Projetos aprovados pela Assembleia Legislativa reforçam orçamento de órgãos estaduais

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (2), projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais para reforçar o orçamento de órgãos e entidades do governo do estado. As matérias contemplam áreas como esporte, socioeducação, administração tributária, defesa agropecuária, cultura, saneamento e assistência jurídica. 

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 1401/2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 350 mil para a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). O recurso será utilizado para apoiar a realização de competições esportivas dos Jogos Intermunicipais de Rondônia, na modalidade futebol amador masculino, nos municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim e Machadinho d’Oeste. 

Também foi aprovado o PL 1407/2026, que destina R$ 136,1 mil à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fundase). A proposta tem como objetivo garantir a continuidade do funcionamento das unidades socioeducativas, com apoio às atividades previstas no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo. 

Na área fiscal, foi aprovado o PL 1408/2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 326,7 mil para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Segundo a justificativa do governo do estado, os recursos são remanescentes do antigo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão Pública (Profisco) e serão aplicados em ações de gestão estratégica e suporte administrativo. 

Outro projeto aprovado foi o PL 1410/2026, que autoriza crédito adicional especial de R$ 100 mil para a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). O valor será destinado à ação de provisão para riscos sanitários agropecuários, com foco em medidas de prevenção, contenção e resposta a possíveis emergências envolvendo doenças e pragas no setor produtivo. 

Os deputados também aprovaram o PL 1411/2026, que trata da abertura de crédito adicional suplementar de R$ 24,7 milhões para recursos sob supervisão da Sefin. A medida remaneja dotações da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) para atender compromissos relacionados à dívida fundada interna da companhia. 

Na área cultural, foi aprovado o PL 1413/2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 910,5 mil para a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer). De acordo com a justificativa, os recursos serão usados para assegurar a manutenção administrativa da unidade, além de despesas essenciais, como serviços de vigilância e contratos necessários ao funcionamento de espaços culturais.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia também foi contemplada com a aprovação do PL 1415/2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 10 milhões. Os recursos serão destinados à manutenção de ações institucionais, fortalecimento da gestão, aquisição de bens e materiais, apoio a projetos e melhoria da estrutura de atendimento da instituição. 

Projetos de resolução 

Durante a sessão, também foram aprovados dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Resolução 165/2026 altera e acrescenta dispositivos à Resolução 593, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras sobre atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia. 

Já o Projeto de Resolução 166/2026 acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução 180, de 17 de fevereiro de 2011, que institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de presidente e membro da Mesa Diretora, liderança de bancada ou bloco parlamentar e presidente de comissão permanente da Casa.