Transposição será com salário federal

A instrução normativa da transposição será transformada em Projeto de Lei a ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pelas regras anunciadas pela assessora especial do Ministério do Planejamento, Maricy Valletta, ao governador Confúcio Moura (PMDB), aos membros da bancada federal e aos sindicalistas, o enquadramento será feito de forma escalonada: 50% do valor do salário federal será pago em 2014 e os demais 50% em 2015. Segundo Maricy, o pagamento será dessa forma porque não há previsão desse gasto nos Orçamentos da União de 2012 e 2013.

A decisão favorece diretamente em torno de 9 mil trabalhadores e resultará num impacto de R$ 390 milhões nas contas da União. O governador Confúcio Moura tentou modificar o cronograma financeiro, antecipando o enquadramento no salário federal para 2013, mas o governo federal foi irredutível. “Não saiu como a gente queria plenamente, mas já é um bom negócio para os servidores e para o Estado”, salientou Moura.

Os servidores, apesar de serem transferidos para o quadro em extinção da administração federal, terão progressão de carreira, promoção e aumento salarial, como os demais servidores federais, além de trazerem os benefícios conquistados no quadro do Estado. Pela nova proposta, os policiais militares serão enquadrados com salário igual ao dos PMs do Distrito Federal, os policiais civis e o magistério com salários iguais aos servidores federais dos ex-Territórios e os demais servidores técnicos e administrativos com salários iguais aos dos servidores federais dos Estados.

A opção de transferência para os quadros da união deverá ser feita em até seis meses após a publicação da lei regulamentando a Emenda Constitucional nº 60. No entanto, a Secretaria de Administração do Governo do Estado começa a atender os interessados na transposição a partir da próxima segunda-feira. O projeto de lei será apresentado pelo Executivo à bancada federal até o dia 21 de setembro.

O senador Acir Gurgacz (PDT), que está licenciado do mandato mas acompnhou as negociações com o Ministério do Planejamento, comemorou a decisão do governo federal como uma vitória para Rondônia. “Além dos servidores serem enquadrados com o salário federal, o Estado terá uma economia de quase R$ 400 milhões/ano, que poderá ser investida na Educação ou na valorização dos servidores que permanecerão no quadro Estadual”, frisou Acir.

O deputado federal Mauro Nazif (PSB), que acompanha a luta pela transposição antes mesmo de sua tramitação no Congresso, destacou que o governo reconheceu três pontos fundamentais que estão na Emenda Constitucional nº 60: o direito ao salário federal, a transposição dos servidores municipais e o enquadramento dos policiais militares e civis. “A decisão de fazer o pagamento escalonado, começando em 2014, comprova nossa tese de que o governo estava dificultando a transposição por uma questão financeira”, salientou Mauro.

A deputada Marinha Raupp (PMDB) destacou a união da bancada, dos sindicalistas e do governo do Estado na mobilização pelo enquadramento com salário federal. “Essa conquista é resultado da união de todos e caberá a bancada federal dialogar com os líderes no Congresso para aprovarmos essa matéria com urgência e assim termos a possibilidade de comemorar a transposição plenamente”, disse.

O deputado Marcos Rogério (PDT) considerou a decisão do governo um avanço, pois atende a vontade dos parlamentares expressa no texto da Emenda Constitucional. “Agora, cabe a bancada federal lutar pela aprovação deste Projeto de Lei e avançar na questão até 1991 com outras medidas legislativas”, disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Rondônia (Sintero) Manoel Rodrigues disse que os servidores não estão totalmente satisfeitos, mas que essa decisão abre a possibilidade de se buscar na Justiça ou por meio de medidas legislativas o que não foi conquistado agora. “Agora vai começar a bendita transposição, mas a luta não acabou e vamos correr atrás de tudo o que temos direito, como o enquadramento dos aposentados e pensionistas e dos admitidos até 1991”, disse.

Fonte: Ascom /  Senador Acir Gurgacz