Porto Velho (RO) segunda-feira, 27 de junho de 2022
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Transposição: Recursos para correção salarial aprovado em primeira votação


 
O deputado estadual reeleito Jesualdo Pires (PSB) conseguiu, em sessão plenária na Assembleia Legislativa, a aprovação em primeiro turno de seu Projeto de Lei que obriga o Governo de Rondônia a alocar os recursos oriundos da economia da transposição de servidores estaduais para o quadro da União, visando corrigir defasagem salarial dos servidores pertencentes ao quadro funcional do Estado de Rondônia.

Além da aprovação da matéria em primeira votação, a Casa de Leis deu outra mostra de que está ao lado dos servidores estaduais, aprovando uma emenda modificativa conjunta dos deputados que alterou a proposta original que previa 50% dos recursos, e passou a obrigação de investimento para 100% dos recursos economizados para serem aplicados na melhoria salarial e em novas contratações.

O deputado autor do Projeto de Lei, Jesualdo Pires, comemorou a emenda ressaltando a cumplicidade dos demais legisladores visando valorizar e dar maior dignidade aos servidor publico estadual que em muitos casos a defasagem salarial ultrapassa os 20%.

"Criou-se uma grande expectativa quanto ao enxugamento da folha salarial do Estado assim que for concretizada a transposição de mais de 15 mil servidores para o quadro do Governo Federal. Então, para evitar uma aplicação que não seja benéfica ao funcionalismo estadual entendemos que o melhor é assegurar em Lei esses recursos para serem aplicados na correção dos salários e em novas contratações", comentou o parlamentar.

Jesualdo Pires lembrou que seu Projeto de Lei está tramitando na Assembleia Legislativa desde o mês de agosto e que, agora está mais tranqüilo quanto a aprovação final da matéria, uma vez que os demais deputados aderiram à idéia central do Projeto.

“Temos pressa em apreciar e transformar em Lei o quanto antes, tendo em vista que já existe comissão intersindical tratando sobre a transposição dos servidores com o Ministério do Planejamento. Por isso o entendimento da Casa é que o melhor a ser feito é assegurarmos a destinação dos recursos para atender os que permanecerão no quadro da administração estadual. É uma questão de justiça e motivação funcional, pois a minha proposta visa atender a todos os órgãos da administração estadual, direta ou indireta", reiterou.

O Projeto de Lei de Jesualdo prevê a regulamentação da matéria no prazo máximo de 60 dias a contar da aprovação e publicação da lei.


Fonte: Ascom
 

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