TRANSPOSIÇÃO: Claudir diz que Poderes não foram incluídos na MP

 
Legislativo, MP, TCE e Judiciário
não foram incluídos no relatório de Jucá

Na otimista luta pela aprovação da transposição dos servidores do estado para os quadros da união, a Presidente do SINTERO, Claudir Mata, recém chegada de Brasília, garante aos servidores públicos do estado que os artigos que tratam especificamente dos Poderes Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário não foram cumpridos, baseados na proposta da Bancada Federal de Rondônia anexada ao relatório do relator da matéria, Romero Jucá.

Segundo Claudir Mata, junto à Medida Provisória 472, com 52 emendas, que estão sob análise da Câmara Federal, garantindo a inclusão dos servidores contratados até 1991, a proposta dá duas opções aos servidores dos poderes. “No parágrafo 2º do artigo 5º do projeto de Lei de conversão apresentado pela bancada de Rondônia e anexado ao relatório da PEC diz que todos os servidores que fizerem a opção pela transposição serão incluídos em quadros da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, em cargos com a mesma denominação e remuneração percebida na esfera federal, o que pode incluir pelo plano geral”, explica a presidente.

Ainda do artigo 9º ao artigo 12º os servidores dos Poderes podem ser incluídos em suas especificidades. “É por isso que não adianta ninguém tentando achar em que enquadramento vai ficar através dos listões feitos pelas secretarias, porque isso quem vai analisar vai ser o Ministério do Planejamento, mas que todos vão entrar na PEC isso sim.  Só vamos depender de não haver mais nenhuma mudança na votação que deve acontecer na Câmara Federal na próxima semana, para que isso fique a cargo do Presidente Lula quando for sancionar”, diz Claudir.

A orientação da Presidente do SINTERO para os servidores é que até o final do mês a transposição deve entrar em vigor, e que todos os servidores terão que apresentar documentação pessoal que atualize e confirme a sua situação de escolaridade de cada um para o devido enquadramento. “Uma Comissão formada pelo Ministério do Planejamento virá a Rondônia onde devem permanecer por aproximadamente seis meses para fazer este trabalho, e com a documentação certa, comprovante de escolaridade, o servidor terá individualmente sua situação analisada e enquadrada aos quadros da união”, finaliza.

Fonte: Jornal Diário da Amazônia / Vanessa Farias.