TRÂNSITO NÃO TEM FISCALIZAÇÃO POR FALTA DE CONVÊNIO

Dirigir sem o cinto de segurança, falando ao celular, ou conduzindo motos sem uso de capacete são as infrações mais comuns aplicadas pelos policiais da Companhia de Trânsito em Porto Velho. Já delitos como, estacionar em local proibido, ficam impunes. A Polícia Militar e a Prefeitura da capital não firmaram convênio neste sentido. Enquanto isso, o trânsito continua um caos.

Desde o começo do ano passado, a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtram) não conta com a Companhia Independente de Trânsito da Polícia Militar. O convênio ainda não foi renovado e não há previsão de que isso ocorra. Assim, a fiscalização que é de competência do município tem apenas 10 fiscais para acompanhar todo o trânsito da Capital que cresce aceleradamente. A Cia atua na fiscalização do que é de competência do Estado, conforme determina a Resolução 66/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o major Neil Gonzaga, comandante da Cia de Trânsito, diariamente 40 policiais – em carros, motos ou a pé – fazem a fiscalização do que cabe ao Estado, como a verificação de documentos dos condutores e dos veículos. “Cumprimos o nosso papel de polícia”, afirma o comandante. Os policiais de trânsito não verificam, por exemplo, estacionamento irregular.

Entre as autuações de maior número aplicadas ano passado pela Companhia Independente de Trânsito estão 1.486 pela falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 1.260 pelo não uso do cinto de segurança, 400 motociclistas pelo não uso do capacete e 1,2 multas aplicadas a condutores flagrados utilizando aparelho celular quando dirigia.

Por sua vez, a Semtran está atuando como pode com o pequeno número de agentes de trânsito que dispõem, 10. De acordo com a secretária Fernanda Moreira, ainda neste semestre será publicado o edital de concurso para a contratação de agentes.

De abril a dezembro do ano passado, as infrações mais recorrentes que geraram notificações aos condutores flagrados pelos agentes foram multas de avanço de sinal, 133; não uso do cinto, 180, estacionamento proibido (em cima de calçada, fila dupla, por exemplo), 177; estacionamento em esquina, 118; estacionamento em parada de transporte coletivo, 52; falar ao celular enquanto dirige, 34.

No bolso

A Semtran tem um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia para o envio das multas aos condutores flagrados no erro. Por cada multa cobrada, a secretaria repassa R$ 31,00 ao órgão estadual. Após a lavração da multa, a Semtran tem até 30 dias para enviar ao condutor, que após receber a notificação de que foi multado, tem 15 dias para recorrer. Caso isso não ocorra, automaticamente o Detran encaminha a multa para que seja paga e se isso ocorrer no prazo estipulado, o condutor tem 20% de desconto sobre o valor. No caso de multa aplicada por agente de trânsito municipal, o recurso deve ser registrado na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) da Semtran.

Fonte: Gentedeopinião