Trabalhador em educação deve ficar atento para erros no enquadramento

Depois de intensas cobranças e uma firme atuação do Sintero, a Seduc, finalmente, promoveu o enquadramento dos trabalhadores em educação na Lei nº 420/2008, a lei do Plano de Carreira da categoria. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 25/09/2008.

A direção do Sintero, no entanto, alerta possíveis erros no enquadramento, o que deverá ser observado pelo próprio trabalhador, que, por sua vez, deve solicitar as correções através de requerimento endereçado à Representação de Ensino ou diretamente na Seduc. O Sintero vai exigir o enquadramento de todos de acordo com o artigo 68 da Lei do Plano de Carreira.

Os antigos servidores de apoio, ex-funcionários de escolas, de acordo com o novo Plano de Carreira passam a ser Técnicos Administrativos Educacionais e deveriam ser enquadrados de acordo com a escolaridade e o tempo de serviço. Segundo a Seduc, o enquadramento se deu na mesma situação em que os trabalhadores se encontravam.

Por isso os servidores devem conferir se estão no nível correto de acordo com a escolaridade de cada um, e se estão na referência de acordo com o tempo de serviço. Qualquer irregularidade deve ser comunicada à Seduc com solicitação de regularização.

O Sintero também orienta aos trabalhadores em educação para que confiram o nome na Portaria do enquadramento. O trabalhador que não constar na lista deve fazer uma solicitação de enquadramento junto à Seduc. Uma nova portaria com as correções devidas deverá ser editada no prazo de 40 dias. O critério de enquadramento foi a lotação nos quadros da educação. O servidor que, mesmo sendo da educação, está lotado em outro órgão, não foi enquadrado.

Tabela salarial

Quanto à aplicação da tabela salarial correta, publicada no diário oficial do dia 11 de janeiro de 2008 como anexo da lei nº 420/2008, a Justiça já determinou ao governo a sua implantação. Em recente despacho, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Andrade, deu prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão judicial, e impôs uma multa diária de mil reais ao governador Ivo Cassol e mil reais ao secretário da Administração, Valdir Alves da Silva pelo descumprimento. O prazo ainda não começou a ser contado nem a multa ainda está valendo porque o governador e o secretário ainda não foram notificados dessa decisão.

Progressões

Em reunião com a secretária de Estado da Educação Marli Caúla, ocorrida nesta semana, a direção do Sintero cobrou a atualização das progressões previstas no antigo plano, a Lei nº 250/2001. Foi informado que já está pronto o levantamento da progressão dos reintegrados. Em seguida será feita a progressão dos professores que elevaram nível por escolaridade, e na seqüência a progressão dos que já têm direito aos 2% a cada dois anos.

Vitória

A presidente do Sintero, Claudir Mata, considera o enquadramento no novo Plano de Carreira uma vitória importante para a categoria. Segundo ela, embora o enquadramento ainda não tenha surtido efeito no salário, esse benefício deverá ocorrer em breve, pois é uma decisão judicial que cedo ou tarde terá que ser cumprida. Enquanto não for cumprida, correrá a multa diária.

“Esse enquadramento é o resultado da nossa luta. Significa a unificação da categoria perante o governo, que até agora tratava de maneira diferente professores e técnicos. Aos poucos vamos conseguir as devidas correções. O importante é que a nossa luta continua, para que conquistemos o restante das nossas reivindicações”, disse.

Para Claudir, a categoria unida terá mais força em sua luta. Ela destacou que há mais de uma década a CNTE vem lutando por essa unificação. “A questão salarial ganhamos na Justiça e vamos fazer cumprir. Infelizmente, com esse governo, tem que ser assim. Esperar pela boa vontade do governo não dá resultados. Temos que contar conosco, com a nossa união, com a determinação e a luta dos trabalhadores em educação”.

Fonte: Adércio Dias