TJRO nega pedido de revogação de prisão a Marcos Donadon

Marcos Antônio Donadon, condenado a 16 anos e 8 meses de reclusão, pela prática dos crimes de formação de quadrilha e peculato (corrupção), teve o pedido de revogação da decisão que determinou a expedição de mandado de sua prisão negado. A decisão foi do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca Moraes, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 19.

A defesa do réu, que está foragido, pediu a revogação do mandado de prisão sob alegação de que a intimação sobre o teor da condenação da Ação Penal n. 2000215-90.1999.822.0000 não fora feita pessoalmente a Marcos Donadon.

De acordo com a decisão do desembargador Isaías Fonseca, sem prejuízo ao réu, a defesa ingressou com todos os recursos cabíveis, não cabendo nessa fase de execução da pena o reconhecimento de nulidade, uma vez que a decretação da prisão só ocorreu após o decurso de prazo da decisão condenatória final no Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 2000215-90.1999.8.22.0000

Fonte: Ascom

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic

Deputada Cláudia de Jesus participa de agenda histórica da saúde em Porto Velho

A visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Porto Velho nesta terça-feira (16) marcou um momento histórico para Rondônia com o lançamento do