TJRO estuda implantação do Processo Judicial Eletrônico

A coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça de Rondônia, atendendo a uma determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, estuda a implantação do Processo Judicial Eletrônico, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para padronizar os sistemas de todos os tribunais brasileiros. "Por se tratar de um tribunal que sempre foi preocupado com a modernização tecnológica, não teremos dificuldades em atender ao chamado do CNJ", declarou o desembargador.

Recentemente o presidente participou, a convite do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, do Encontro Nacional do Processo Judicial eletrônico. O objetivo do evento foi promover a troca de experiência entre os tribunais que utilizam o PJe, sistema que informatiza o andamento processual no Judiciário.

Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, destacou a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os efeitos da sua aplicação no Judiciário, tais como ganhos ao meio ambiente (com redução de papel), economia de gastos, maior celeridade na tramitação de processos e maior integração entre os tribunais, dentre vários outros.

"O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi construído em parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais. O sistema não pertence ao CNJ. Ele é de todos", afirmou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que também participou do I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico. Ela conclamou os corregedores e presidentes de tribunais, que participaram do evento, a fazerem todo esforço para se integrarem ao sistema.
 

Racionalização

O PJe permite unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais. Possibilita ainda o acesso à rotina e ao acompanhamento dos processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário, possibilitando mais transparência e rapidez no andamento dos autos.
 

Rondônia

No TJRO o PJe está em fase de homologação, ou seja, a coordenadoria de informática realiza testes para a implantação do sistema numa vara piloto, que servirá de parâmetros para as próximas varas.

A justiça de Rondônia já tem informatizados (sem papel) os processos dos juizados especiais (Projudi) e também os processos do segundo grau de apelação civil (Sistema Digital do Segundo Grau). O SAP, voltado para os processos do primeiro grau de jurisdição, apesar de ser um sistema de acompanhamento eletrônico, ainda é físico, ou seja, o processo é em papel. O PJe atenderia essa demanda ao propor a informatização do processo desde o nascimento (peticionamento).

"A adoção pressupõe uma mudança de paradigma, pois impõe um novo conceito de processo. Entre as mudanças culturais necessárias está o desapego de antigos costumes que o sistema tradicional impõe. É preciso perceber que a certificação digital garante autentificação aos documentos, além de agilidade no trâmite", explicou o analista Luciano Côrtes, ao lembrar ainda que o Pje depende da contribuição dos tribunais para a evolução.

Fonte:  TJRO