TJ cede Prédio de Ariquemes para comodar secretarias regionais

Objeto de indicação do deputado Adelino Follador (DEM) ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), o antigo prédio sede da Comarca de Ariquemes, com a inauguração das novas instalações, será destinado a acomodação de vários órgãos da Administração Estadual, conforme decisão do desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, presidente da Corte.

A decisão foi comunicada ao deputado através do Ofício 2389/2019 da Presidência do TJ, que encaminhou também à Superintendência do Patrimônio do Estado (Sepat), a documentação do imóvel, incluindo a Escritura Pública e a Certidão de Inteiro Teor, para que o órgão adote as providências necessárias à disponibilização das instalações às secretarias interessadas.

Follador agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça pela decisão, e disse que a partir de agora órgãos essenciais da Administração Pública em Ariquemes, como Secretaria de Planejamento (Sepog II), Secretaria de Assistência Social (Seas), Secretaria da Saúde (Sesau), Secretaria de Finanças (Sefin), Instituto de Previdência (Iperon) e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), entre outros, que sempre atenderam a população em prédio alugados e outras instalações precárias, vão poder prestar melhores serviços e dar melhores condições de trabalho aos seus servidores.

Ele lembrou que o pedido que fez à Presidência do Tribunal de Justiça, na verdade, foi encaminhado pela população e pelos próprios secretários regionais do Governo do Estado, que pediram seu apoio. Follador enalteceu o espírito público do desembargador Walter Waltenberg, que, diligente e sensível, percebeu a importância do seu pedido em favor da população e dos servidores, e determinou à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), por meio do Ofício 2386/2019 da Presidência, a adoção das providências necessária à disponibilidade das instalações para os órgãos interessados.

Neste ofício o desembargador orienta que "devem ser adotadas as medidas necessárias para formalização desta disponibilização, uma vez que o imóvel é de propriedade do Estado de Rondônia, mas fora destinado à construção do edifício do Fórum e demais instalações do Poder Judiciário em Ariquemes ...".

Adelino Follador revelou-se satisfeito com a decisão do TJ, afirmando que reconhece as dificuldades dos servidores desses órgãos em Ariquemes, assim como reconhece o tamanho da demanda por esses serviços e a falta de condições de trabalho adequadas para os servidores. “Mas, enfim, chegou a solução para tantas demandas”, disse referindo-se aos pedidos da comunidade da Grande Ariquemes que, na verdade, engloba praticamente todos os municípios da região do Vale do Jamari.