TJ aprova protocolo no período da tarde a partir do dia 11

O Tribunal de Justiça de Rondônia aprovou, na manhã desta segunda-feira, resolução prevendo a implantação do serviço de protocolo para recebimento petições no período da tarde. Uma reivindicação da advocacia rondoniense, que viu no expediente de 7 às 14 horas implantado recentemente pelo TJ como um limitador do acesso do cidadão à Justiça, o serviço de protocolo entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 11, e funcionará das 14 às 18 horas em todas as Comarcas do estado.

Na defesa do amplo acesso do cidadão à Justiça, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil reagiu contra o expediente de 7 às 14 horas no Judiciário rondoniense, por entender que esse horário prejudica o cidadão que tem de percorrer longas distâncias até chegar a cidade. Depois de tentar junto ao Tribunal ampliar o horário de atendimento ou a implantação de um protocolo no período da tarde para recebimento de petições, a OAB Rondônia recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, com uma reclamação com caráter de procedimento administrativo e obteve decisão favorável do relator, ministro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que estendeu a reivindicação da OAB Rondônia para todos os tribunais do Brasil.

Na sexta-feira, ao participar de sessão do Conselho Seccional da OAB Rondônia, ao lado do ministro do CNJ, Jorge Hélio Chaves, o presidente do TJ, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, já anunciado a votação da resolução sobre a implantação do protocolo para este segunda-feira. Conforme sua previsão, a resolução foi aprovada e, a partir de segunda-feira, dia 11, o serviço de protocolo para recebimento de petições está em funcionamento em todo o estado.

Ao comentar a decisão dos desembargadores, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, disse que sai ganhando é a cidadania. “Sempre confiei na sensibilidade do Tribunal de Justiça de Rondônia quanto aos anseios dos jurisdicionados”, acentua Hélio.

Fonte: Ascom/OAB-RO