Titularização de terras: Cassol cobra ações no Terra Legal

O senador Ivo Cassol reuniu-se na tarde de ontem, terça-feira, 28, em Brasília, com o secretário executivo de Regularização Fundiária, Sérgio Lopes, para cobrar resultados do Programa Terra Legal no estado. O programa tem como objetivo legalizar e entregar os títulos de propriedade aos produtores rurais e aos moradores das áreas urbanas na Amazônia Legal.

Cassol explicou ao secretário que o problema da falta do título é grave em Rondônia, pois sem o título o produtor não consegue o financiamento subsidiado para a compra de sementes, máquinas nem equipamentos para aumentar a produção. “O Terra Legal precisa funcionar melhor no estado, até hoje os números são mínimos e os pequenos produtores são os maiores prejudicados, pois sem uma ação do Governo Federal não conseguem a escritura da terra”, explicou.

O secretário explicou que o órgão está priorizando os trabalhos na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho pois, por se tratar de área de fronteira precisa de pareceres favoráveis de outros órgãos como o Ministério da Defesa, a Funai, INCRA e o ICM-Bio para que o processo possa ser legalizado. “Só podemos agir depois que estes órgãos derem parecer positivo para a legalização, e isso leva tempo, ainda mais com essa greve dos servidores, atrasou ainda mais os processos que estão tramitando”, declarou Sérgio Lopes. De acordo com o secretário, eram previstas 3.000 titularizações este anos na região, mas este número dificilmente será alcançado antes do fim do ano. “Jaci-Paraná será o primeiro distrito a ser beneficiado, pois começamos os processos por lá, e as áreas urbanas são mais simples. Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia virão em seguida, estamos trabalhando e acredito ao longo de 2013 os processos serão concluídos e os títulos entregues”, afirmou ele.

Outro problema apontado pelo secretário foi o fato de muitos proprietários que receberam o lote do INCRA “venderam” para terceiros que não cumpriram as obrigações contratuais e o título agora não tem valor. “Não podemos simplesmente entregar o título para quem está na propriedade hoje, temos que cancelar o título inicial e refazer todo o processo, por isso a demora”, justificou.

Mesmo assim o senador Ivo Cassol deixou claro que os pequenos produtores que vivem nas áreas e de lá tiram o seu ganha pão são os maiores prejudicados, pois não têm como obter financiamento para aumentar a produção, permanecendo num círculo vicioso de pobreza e dependência do poder público que não ajuda quem deveria e nem resolve um problema criado pelo próprio Governo: a falta de título de propriedade da terra.

Fonte: Marco Antônio