TCU derruba medida cautelar do MPTCU e servidores podem ingressar na folha da União

da Assessoria

Ontem (21), no Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU, aconteceu o esperado julgamento da medida cautelar interposta pelo Ministério Público do órgão (MPTCU), contra a inclusão de mais servidores dos Estado de Rondônia, Amapá e Roraima nos quadros da União, alegando precariedade na forma de inclusão e oneração aos cofres públicos.

O Ministério da Economia, apenas podia publicar Portarias e Enquadramento, após análises documentais, mas, não incluía na folha da União.

O deputado Federal Léo Moraes, esteve com o subprocurador do órgão, Lucas Furtado, tratando desse assunto, onde por ofício, solicitou que fosse apartado o problema que contaminava a EC 60 que vinha tramitando normalmente até a discussão da EC 98 e Lei 13.681/18 entrar na suspeição.

“Graças à Deus, o subprocurador me ouviu e hoje temos a questão resolvida e os servidores podem ser incluídos na folha da União”, frisou.
O relator da matéria, ministro Vital do Rêgo, juntamente com os demais ministros que compõem aquele órgão fiscalizador derrubaram a representação e imposição de proibição ao Ministério da Economia e Comissão Especial de Transposição.

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic