Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Terça-feira, 11 de setembro de 2012 - 15h50
O Tribunal de Contas determinou a suspensão da inserção do nome do prefeito municipal, Roberto Sobrinho, ou de qualquer pessoa física nas propagandas oficiais relativas a realizações do município de Porto Velho. Nesses casos, segundo o TCE, deve constar apenas que se trata de feito da Prefeitura.
A tutela antecipatória inibitória que determina a suspensão das propagandas, protocolada no TCE sob o número 22/2012/GCWCSC, foi requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC), sob o argumento de que a publicidade governamental estaria descumprindo o princípio constitucional da impessoalidade, ao beneficiar o prefeito Roberto Sobrinho.
Segundo o Tribunal, na propaganda da Prefeitura de Porto Velho não poderia ser incluído o nome do prefeito nem da primeira-dama, conforme tem ocorrido – fato que foi constatado através de notícias veiculadas no site da Prefeitura.
Diante do descumprimento da norma constitucional relativa à impessoalidade, e para assegurar o interesse público e proteger o erário, o Tribunal, além de determinar a suspensão das propagandas que façam alusão ao nome do prefeito ou de outra pessoa física, fixou prazo de 15 dias para que o gestor apresente suas justificativas quanto à irregularidade apontada na decisão.
O inteiro teor da tutela antecipatória inibitória proferida pelo Tribunal de Contas está no portal da instituição, no endereço eletrônico www.tce.ro.gov.br.
Fonte: TCE
Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes
A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al
Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente
Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios
As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com
Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná
A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic
Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)