TCE suspende serviço de varrição de ruas da Capital

O Ministério Público de Contas formulou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) noticiando possíveis irregularidades na execução do serviço de limpeza urbana do município de Porto Velho, decorrente do contrato 030/PGE/2010.

Em apuração dos fatos, o Tribunal de Contas determinou a restituição dos danos sofridos pelo erário, bem como a suspensão de serviços de varrição realizados na área central do Município, considerando-s ilegais, por não terem sido licitados e por poderem ser realizados pelos próprios servidores (garis) municipais.

Contra a decisão, o município de Porto Velho interpôs diversos recursos perante o Tribunal de Contas, todos julgados improcedentes. Em seguida, ingressou com Ação no Poder Judiciário, requerendo a suspensão da decisão do TCE. O pedido foi negado em decisão proferida pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 1ª Vara de Fazenda Pública, a qual foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, em exame de Agravo de Instrumento, nesta quinta-feira (31).

Apesar da aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito do Município, Senhor Roberto Eduardo Sobrinho, que já ultrapassa R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a decisão do TCE ainda não foi cumprida pelo município de Porto Velho.

Fonte: Ascom

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic

Deputada Cláudia de Jesus participa de agenda histórica da saúde em Porto Velho

A visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Porto Velho nesta terça-feira (16) marcou um momento histórico para Rondônia com o lançamento do

Deputados estaduais aprovam crédito adicional suplementar para o Tribunal de Contas

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram, na última semana, o Projeto de Lei 1231/2025, de autoria do Poder E

Deputada Federal Cristiane Lopes recebe Medalha Amiga da Marinha em Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) foi homenageada com a Medalha Amiga da Marinha, concedida pela Marinha do Brasil em reconhecimento