TCE homenageia conselheiro Rochilmer Mello, que se aposenta nos próximos dias

 
A 24ª sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), realizada nesta quinta-feira (12), foi marcada por uma homenagem ao conselheiro Rochilmer Mello da Rocha, atual presidente da 2ª Câmara. Ele se aposenta desta Corte de Contas nos próximos dias, em razão do prazo-limite para a aposentadoria compulsória do serviço público. 

Abrindo a sessão plenária e as homenagens ao conselheiro que está se despedindo do Tribunal, o presidente do TCE, José Gomes de Melo, destacou, em seu discurso, a honradez, a dignidade, a competência, o espírito público e a independência de Rochilmer Mello.

“Não quero aqui falar em última sessão para um companheiro de 22 anos de luta. Aliás, não há palavras capazes de exprimir este momento para o Tribunal de Contas, dada a importância que teve em sua vida o conselheiro que agora se afasta”, comentou.

Lembrando-se de outra figura de relevo que se afastou recentemente desta Corte de Contas, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Kazunari Nakashima, o presidente do TCE lamentou o afastamento de nomes como o do conselheiro Rochilmer, após o limite de tempo permitido à atividade no serviço público: “Isso só faz aumentar a responsabilidade dos que agora passam a fazer a história do Tribunal de Contas”.

A retidão, a dedicação e a lucidez do homenageado também foram enfatizadas pelo conselheiro Edílson de Sousa Silva. “A própria biografia do conselheiro Rochilmer faz com que ele seja diferenciado. Poderia ter se resignado na lida do seringal, mas, não. Foi para o Rio de Janeiro, logrou graduação em Direito, além de atuar também na imprensa, sempre de forma ética”, asseverou, ressaltando que o conselheiro “foi conciliador sem ser subserviente, além de ser homem de fácil convivência”.

Já o conselheiro Francisco Carvalho da Silva lembrou-se das várias fases em que conheceu o conselheiro Rochilmer: “A primeira foi quando prefeito de Presidente Médici. Depois, já como deputado estadual e, por último, como membro desta Corte de Contas. E em todas essas fases ele já se destacava por sua sabedoria e presteza no atendimento aos jurisdicionados”.

E prosseguiu: “Desejo sucesso nessa nova etapa de sua vida, que, com certeza, continuará a ser rica em realizações. Saiba que o conselheiro sempre poderá contar com seus amigos do Tribunal de Contas, que continuarão aqui seguindo o exemplo de trabalho deixado”.

A dedicação à causa pública, o apego ao trabalho e o domínio profundo das questões processuais foram outras qualidades de Rochilmer ressaltadas pelo também conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. “Tive o prazer de, nesses 16 anos de convivência com o conselheiro, obter ensinamentos dos quais levarei para sempre”.

Comportamento

Dando sequência às homenagens, o conselheiro Valdivino Crispim de Souza admitiu que sempre procurou se espelhar no comportamento sereno, ético e humano de Rochilmer para tomar suas decisões. “Quiçá eu tenho o mesmo rendimento e a altivez que o conselheiro teve ao longo desses 22 anos de atuação neste Tribunal”, afirmou.

O conselheiro Lucival Fernandes, por sua vez, lembrou que “um capítulo se encerra, mas fica a boa experiência”. “O conselheiro Rochilmer deixa como legado suas decisões prolatadas com extrema justiça. Fica aqui registrada a minha admiração”, acentuou.

A procuradora Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, que responde interinamente pela Procuradoria Geral do TCE, destacou a grandeza de espírito do homenageado. “O trabalho desenvolvido pelo conselheiro ao longo de todo esse tempo não foi em vão. Já sentindo saudades, digo que sou eternamente grata pelos seus ensinamentos e pela postura profissional e íntegra, que sempre serviu de modelo e inspiração para todos nós”.

Presente à sessão, o prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco, também aproveitou para falar do conselheiro que vai se aposentar. “É de uma família de pioneiros, que, acima de tudo, amam esta terra. No que tange ao trabalho no Tribunal, o conselheiro Rochilmer sempre foi intransigente no zelo e no trato da coisa pública. Por isso, não se tem notícia de nada que o desabone”, complementou.

Diretrizes

Visivelmente emocionado, o conselheiro Rochilmer Mello da Rocha abriu seu discurso agradecendo aos demais conselheiros e à procuradora, bem como todos os presentes. Lembrou-se ainda das diretrizes traçadas logo que tomou posse no Tribunal de Contas rondoniense, em 18 de setembro de 1987.

“Naquela ocasião, meu discurso foi dividido em três partes. Na primeira, assumia o compromisso de retribuir com trabalho a responsabilidade dada. Na segunda, prestava homenagem ao meu pai, o Velho Rocha, e à minha mãe, que me educaram. E, na terceira, agradecia ao conselheiro José Renato da Frota Uchoa, ao qual substituía, e que fez grande trabalho por este Tribunal”, contou.

O conselheiro falou, ainda, da importância de se despir de vaidades no exercício da função pública. “Devemos, sim, ter as nossas posições, as nossas convicções, mas é preciso ouvir as outras pessoas. E, nesse aspecto, sempre gostei de ouvir cada um, para não cometer e nem causar qualquer transtorno às pessoas”.

Destacando as dificuldades dos primeiros tempos de Rondônia, quando ainda era território e caminhava para se tornar estado, o conselheiro Rochilmer garantiu que não pretende se afastar dos amigos feitos no TCE. “De forma alguma, mesmo porque o Tribunal de Contas é o instituto para o exercício da cidadania. E virei sempre aqui para colher mais conhecimento”. 

DISCURSO DO PRESIDENTE JOSÉ GOMES DE MELO AO CONSELHEIRO ROCHILMER MELLO DA ROCHA 

Para não falar em última sessão, digo que, na próxima, já não estará conosco o companheiro de 22 anos de Tribunal, conselheiro Rochilmer Mello da Rocha, que sai deixando nesta Corte um grande vazio que iremos tentar preencher na lembrança e na assimilação do seu exemplo de ética, respeito à lei e zelo pela coisa pública, que ajudaram a embasar as decisões deste plenário.

O tempo passa rápido e na sua rapidez nos pune. Há pouco, neste Plenário, nos despedimos do nosso Procurador Geral Dr. Kazunari Nakashima. Hoje é Vossa Excelência, Conselheiro Rochilmer, que também se aproxima do limite máximo que a Constituição Federal permite ao servidor permanecer na administração pública, nos deixando, assim, na sua melhor fase de produção intelectual, de acurado espírito de discernimento, de conhecimentos acumulados e experiências vividas que só o tempo consolida e se constituem em elementos essenciais para o julgador, com condições de ser mais útil para administração pública e a sociedade.

O Estado brasileiro, insensível ao prejuízo de toda ordem, lhe dispensa sem consulta, mandando-o para a inatividade, tirando-lhe da convivência saudável e produtiva do seu ambiente de trabalho.

Lembro-me de Vossa Excelência, quando de sua participação em nosso primeiro encontro no Plenário desta Casa. Ali Vossa Excelência se apresentou trazendo o que até hoje é peculiar em sua personalidade, e que demonstrou ao longo desses 22 anos em todas as suas participações neste Pleno, a sua serenidade e seu equilíbrio.

Rochilmer, sua voz foi sempre uma baliza rumo à doutrina mais humana, o direito praticado de forma mais justa nas discussões calorosas, no debate esclarecedor, na busca da decisão correta, para melhor aplicação do erário em benefício da sociedade, que quer compensar o que paga ao receber com mais qualidade a prestação dos serviços essenciais.

Acompanhar seus votos nos dava a convicção de que o direito estava sendo exercido com espírito de justiça e da melhor forma, no cumprimento de nossas atribuições.

Nas discussões plenárias, sua inteligência lhe fez um inquieto à procura da melhor decisão, sempre pautada do mais elevado espírito público, contribuindo significativamente para o cumprimento das atribuições desta Corte.

Dr. Rochilmer, esses 22 anos em que tivemos o privilégio de conviver com Vossa Excelência, aqui neste espaço de debate, foram tempos de aprendizado. Vossa Excelência, com a sua experiência, nos mostrou o limite do aceitável e o caminho do razoável. Vossa Excelência contribuiu para o aprimoramento de nossas decisões.

Seu exemplo, no desempenho de sua função, não será esquecido, porque, como um patrimônio, ficou incorporado no dia a dia de nossas vidas.

Fique Vossa Excelência certo de que seu exemplo de homem digno e honrado não será por nós esquecido, continuará na nossa lembrança o senso de justiça presente em seus votos, porque um passado de grandes realizações não passa, fica para formar a história. Seus votos, suas ações e gesto nobres permanecerão nos anais de nossa Corte para serem lembrados em seus eventos mais significativos.

Não vou falar de seu rico e extensivo currículo, porque todos nós conhecemos e se encontra nesta Corte registrado em seus assentamentos funcionais. Ainda assim, foi recentemente citado, com riqueza de detalhes, pelo presidente da AROM, Prefeito Laerte Gomes, na homenagem que lhe prestou em Cacoal, no Hotel Selva Park, na presença do Excelentíssimo Senhor Ivo Cassol, Governador do Estado, deste Conselheiro e do Conselheiro Francisco Carvalho, representando o Tribunal de Contas, e com a presença da grande maioria dos Prefeitos de Rondônia, num auditório ecológico sem paredes, acortinado de árvores nativas gigantes, de beleza natural extraordinária, o que, na lembrança, transportou Vossa Excelência ao seu lugar de nascimento às margens do Rio Madeira. 

Seu destino foi sempre o rio. Do Rio Madeira para as margens do Rio Negro, na cidade de Manaus. Do Rio Negro para o Rio de Janeiro. De lá, voltou para as margens do Rio Madeira, na cidade de Porto Velho, portando os títulos de advogado e jornalista, se estabilizando em sua terra, na expressão do poeta “voltou prá sua gente”, certamente inspirado no Ministro, escritor e político paraibano, portador de mais um “j”, José Américo de Almeida, que declarou: “ no caminho da volta ninguém se perde”. E mais uma vez Vossa Excelência volta. Volta agora para a iniciativa privada, seu primeiro mundo, e, certamente, não vai ser perder, porque passou deixando pelo caminho pegadas tão profundas que a poeira do tempo não conseguiu apagá-las.

O caminho da volta está assim bem pavimentado. Sucesso nos novos empreendimentos e volte sempre para nos visitar, porque servidores, auditores, procuradores e nós conselheiros, vamos nos sentirmos felizes ao recebê-lo. A casa é sua e nela construímos o seu espaço.