Segunda-feira, 23 de abril de 2007 - 18h28
O site do Tribunal de Contas do Estado TCE-RO, já está disponibilizando o link Contas Públicas, permitindo que qualquer pessoa possa ter acesso a informações orçamentárias e financeiras de cada unidade órgãos das administrações diretas e indiretas do Estado e dos municípios.
Esse novo serviço do TCE-Ro permite conhecer dados fiscais do Estado e municípios, incluindo percentuais obrigatórios para setores como a Educação e a Saúde, facilitando a consulta tanto para técnicos quanto para representantes da sociedade.
O acesso é feito pelo endereço www.tce.ro.gov.br , a seguir clicando sobre o link Contas Públicas e depois o nome do município no mapa ou na lista à direita, onde estão todas as disposições orçamentárias.
O novo serviço atende a uma resolução do Tribunal de Contas com base nos Artigos 37 da Constituição Federal e o 48 da Lei 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), atendendo ao que esses documentos legais determinam no tocante à transparência da gestão pública em todos os campos previstos pela legislação.
Antes da implantação foi feito um amplo estudo sobre a proposta e tratou do assunto com os gestores públicos. Esse sistema coloca também o TCE-RO entre os que estão mais avançados no trato dessas questões, sendo que o link foi desenvolvido por técnicos do próprio TCE-RO.
Fonte: Lúcio Albuquerque
Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Alero recebe autoridades internacionais para debater integração regional e desenvolvimento econômico
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) recebeu, na última quinta-feira (5), autoridades da Bolívia, do Chile e do Peru, além de re

Não é perdão de dívidas: entenda o projeto de transação tributária aprovado pela Alero
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 1243/25 para transação resolutiva de litígios tributários e não tributários, ou transação tributária, causou um

Alero discute proposta para indenização e direito à propriedade na Estação Soldado da Borracha
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebe, nesta quinta-feira (5), representantes da Estação Ecológica Soldado da Borracha e do governo do

É mentira que Assembleia Legislativa perdoa dívidas da Energisa
Várias publicações com fake news vêm sendo divulgadas nos últimos dias ao atribuir aos deputados estaduais a aprovação de um suposto perdão de dívid
Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)