Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

TCE aponta dano ao erário em doação de equipamento como parte da compensação das usinas


Em decisão aprovada por unanimidade, na última quinta-feira (23), pelo Pleno, o Tribunal de Contas (TCE) decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de sobrepreço de equipamento na área de saúde doado ao Estado como compensação socioambiental referente ao Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira.

O processo, protocolado no TCE sob o número 3670/2012, investiga a prática de atos supostamente lesivos ao patrimônio público, referentes à doação pela empresa Energia Sustentável Brasil S/A, responsável pela construção da Usina de Jirau, de um equipamento para a realização de angiografia (exame das artérias) visando atender o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho.

A investigação é realizada por uma equipe interinstitucional de auditoria, composta por membros e técnicos do TCE, do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MP), para apurar a efetividade das compensações socioeconômicas e ambientais das usinas do Madeira.

Na fiscalização, apurou-se que o equipamento doado ao hospital público como parte das compensações pela construção da Usina de Jirau apresentou custo superior a R$ 1,9 milhão, mais do que o dobro do valor de um dos equipamentos mais caros orçados no mercado pela equipe de auditoria, que foi de R$ 890 mil.

Além da extrapolação do preço, o relatório da equipe, devidamente acolhido na decisão do TCE, também apurou que a máquina para angiografia não estava sendo utilizada pelo hospital, devido à falta de equipamentos essenciais, como estabilizador, nobreak, polígrafo, bomba injetora, proteção radiológica física para a mesa e também para a região do corpo do paciente.

Diante dos indícios de lesão ao erário e para defender o patrimônio público, o Pleno do TCE determinou a instauração da tomada de contas visando apurar, entre outros apontamentos, as causas do sobrepreço, os critérios adotados para seleção da empresa fornecedora do equipamento, indicando ainda os responsáveis pela prática dos atos lesivos ao erário, tanto na esfera pública quanto na particular.


Fonte: TCE
 

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)