Porto Velho (RO) quarta-feira, 29 de junho de 2022
×
Gente de Opinião

Política

Supremo recomeça julgamento do recurso de Roriz contra Ficha Limpa



Ex-governador foi barrado pelo TRE e TSE, mas recorreu ao STF

Gabriel Mestieri, do R7, em Brasília

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a julgar, nesta quarta-feira (22), um dos recursos do ex-governador e candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada com base na Lei Ficha Limpa. Prioridade na pauta da Corte, o julgamento abriu a sessão da tarde de hoje.

A defesa do candidato ao governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo após derrotas no TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, advertiu que seu voto será “longo”.

A votação para o caso promete ser apertada, e a decisão do STF deve balizar outros recursos em relação à Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, os dez ministros que atualmente compõem a corte devem participar do julgamento - usualmente o Tribunal tem 11 ministros, mas o substituto de Eros Grau, que se aposentou, ainda não foi escolhido.

Dessa maneira, é possível que haja um empate em 5 votos a 5. Nesse caso, ainda não há certeza do que aconteceria. Uma hipótese é que a posição defendida pelo presidente da Casa, ministro Cezar Peluso, prevaleça, mas há dúvidas quanto a esse entendimento.

Existe ainda a possibilidade de algum dos ministros pedir vista do caso, o que adiaria o julgamento para uma nova data.

Defesa

Os advogados de Roriz argumentam que TRE e TSE contrariaram decisões anteriores do Supremo, pois a Lei da Ficha Limpa deveria entrar em vigor um ano antes das eleições para poder valer. Outro argumento usado pela defesa é que a presunção de inocência estaria sendo desrespeitada no caso.

Caso o veto à candidatura de Roriz seja mantido também no STF, dificilmente haverá tempo para que o nome dele seja substituído nas urnas - de acordo com o TRE-DF, a inserção dos dados nos equipamentos terminou no final da semana passada. Nesse caso, se a coligação escolher outro candidato para concorrer - o que a coordenação da campanha diz que não será feito -, os votos dados a Roriz iriam para essa pessoa.

Se ele for barrado e a substituição não ocorrer, os votos de quem escolher Roriz serão considerados nulos.

Decisão

Se os ministros decidirem que a nova lei vale já para esta eleição, e concluírem que não fere a Constituição, Roriz fica inelegível, por enquadrar-se na regra de que políticos que renunciaram a mandatos para escapar de cassação não podem concorrer a cargos.

Em 2007, ele renunciou ao Senado em meio a acusações de quebra de decoro parlamentar, depois da publicação de conversas obtidas por grampo telefônico durante a operação Aquarela, da Polícia do DF.

Na gravação, Roriz negocia com o então presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, a partilha de R$ 2,2 milhões, que seria realizada no escritório do dono da companhia aérea Gol, Nenê Constantino. Em sua defesa, Roriz negou que tenha recebido a quantia de Nenê, confirmando apenas um empréstimo de R$ 300 mil do empresário para comprar uma bezerra. Os outros envolvidos na conversa também negaram irregularidades.

No dia 31 de agosto, o TSE recusou o recurso de Roriz e manteve sua candidatura barrada. No mesmo dia, seus advogados afirmaram que recorreriam ao Supremo.

Fonte: R7
 

Mais Sobre Política

Deputado indica necessidade da continuação do pagamento do auxílio-covid aos profissionais da segurança pública e saúde

Deputado indica necessidade da continuação do pagamento do auxílio-covid aos profissionais da segurança pública e saúde

Preocupado com o crescimento dos casos de infecção pela Covid-19, o deputado estadual Anderson Pereira (Republicanos) encaminhou ao governador do es

Recursos serão investidos em construção e melhorias de espaços para a prática de esporte e lazer nos municípios

Recursos serão investidos em construção e melhorias de espaços para a prática de esporte e lazer nos municípios

O deputado Cirone está liberando mais de R$ 8 milhões para execução de obras. “Os espaços destinados a prática do esporte e lazer dão vida à cidade,

Em Vilhena, Deputado entrega benefícios para atender os pequenos produtores rurais

Em Vilhena, Deputado entrega benefícios para atender os pequenos produtores rurais

Na manhã deste sábado, 25 de junho, o deputado estadual Luizinho Goebel (PSC), juntamente com o governador de Rondônia coronel Marcos Rocha, deputad

Pontes no distrito de São Domingos serão substituídas por tubos corrugados, através de emenda parlamentar

Pontes no distrito de São Domingos serão substituídas por tubos corrugados, através de emenda parlamentar

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), esteve neste domingo no distrito de São Domingos, pertence