SUPERSIMPLES: meio milhão de empresas pedem adesão

Mais de 500 mil micro e pequenas empresas solicitaram adesão ao Simples Nacional, o sistema de tributação do segmento. Ao todo foram 501.962 empresas, 301.962 a mais do que as 200 mil esperadas inicialmente. Os números superam os 309 mil pedidos feitos em janeiro de 2008.

O prazo de adesão começou em janeiro e foi encerrado no dia 20 de fevereiro. De acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em janeiro foram 384.504 e, em fevereiro, mais 116.458.

Do total de pedidos, 190.388 foram deferidos e 4.410, indeferidos por problemas cadastrais ou fiscais ou por pendências com estados e municípios. Mas a maioria, 61,2% dos pedidos, ainda está pendente de verificação, com problemas de débitos com a Receita Federal, estados e municípios. O resultado final está previsto para o dia 10 de março.

Na avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o interesse dos empresários pelo Simples Nacional confirma o acerto na criação do regime e é resultado dos ajustes feitos na lei que criou o sistema, a Lei Complementar 123/06 conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em dezembro de 2008, por exemplo, entrou em vigor a Lei Complementar 128/08, que faz ajustes à Lei Geral, permitindo, entre as mudanças, a entrada de novos setores econômicos ao Simples Nacional e possibilitando resolver problemas relativos à cobrança do ICMS. "A grande quantidade de pedidos confirma o caminho correto da criação do Simples Nacional. Resta esperar que as empresas que estão com pendências consigam resolver os problemas para serem incluídas nesse sistema", diz Bruno Quick.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, também avalia que a grande quantidade de pedidos de adesão ao sistema reflete a "importância do sistema para o segmento". Ele também credita a alta procura às mudanças feitas na lei, como a permissão para a entrada de novas categorias no Simples Nacional, além da possibilidade de empresas excluídas em 2008 tentarem retornar ao regime. 
 
Fonte: SEBRAE