SUFRAMA: Pauta da 228ª Reunião em RO é aprovada

Foi aprovada na íntegra a pauta da 228ª Reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS), realizada nesta quinta-feira, 23/08, em Porto Velho, RO, no auditório do TRE, com a presença do governador do Estado, Ivo Cassol (PPS) e presidida pela superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Grosso.

Ao todo foram analisados 47 projetos industriais que representam investimento global de aproximadamente US$ 268,4 milhões, e investimento fixo de US$ 74,5 milhões, somando 19 projetos de implantação e 28 de ampliação, atualização e diversificação de linhas de produção nos segmentos de informática, duas rodas, áudio e vídeo, entre outros. Após a implantação esses projetos deverão gerar 1.242 novos postos de trabalho, e resultar em US$ 9,9 milhões em exportações após o terceiro ano de implantação.

A superintendente da SUFRAMA destacou que o resultado desta quarta reunião do ano indica que as empresas continuam demonstrando confiança no modelo ZFM, e reforçou a contribuição dessas empresas para o desenvolvimento regional. "Com o pagamento da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), as empresas incentivadas do Pólo Industrial de Manaus asseguram que a SUFRAMA invista, por meio de convênios com os governos estaduais e municipais, em projetos de infra-estrutura de apoio à produção", salientou.

Durante a reunião, o conselheiro representante do Banco da Amazônia, Oduval Lobato Neto, apresentou proposta para modificação da Resolução 171, de 23 de março de 2001, que define os critérios de aplicação dos recursos da SUFRAMA, visando a ampliação do percentual destinado ao Estado do Amapá, que atualmente tem direito a apenas 2% do total de recursos aplicados nos Estados e municípios da região, para serem investidos na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. A proposta foi acatada pelos conselheiros para ser encaminhada à SUFRAMA para análise jurídica da questão, uma vez que, de acordo com a legislação vigente, o Estado do Amapá não integra a área de jurisdição da autarquia, mas apenas os municípios de Macapá e Santana.

O deputado Sebastião Bala (PDT-AP), vice-presidente da Comissão da Amazônia da Câmara Federal, reforçou os argumentos em favor do Amapá e anunciou que já foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara a proposta de mudança da legislação com o objetivo de garantir assento do Estado do Amapá no CAS. "A proposta agora será encaminhada ao Senado e acreditamos que em breve o Estado terá o seu lugar neste Conselho", destacou. Ele esclareceu ainda que, em relação à divisão dos recursos, o Amapá quer ter direito a uma parcela igualitária dos 35% destinados aos governos do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Ivo Cassol respondeu que apóia a proposta, desde que os recursos da SUFRAMA, contingenciados para compor superávit primário, sejam liberados para aplicação nos projetos voltados para o desenvovimento da região. O governador também aproveitou a oportunidade para solicitar ao BASA que amplie a sua atuação na Região Amazônica, especialmente nos municípios do interior do Estado de Rondônia.

O prefeito de Rio Branco (AC), também se pronunciou destacando a importância dos investimentos do governo federal por meio da SUFRAMA nos estados que integram a área de jurisdição da autarquia e também reivindicou a liberação dos recursos contingenciados.

Fonte:Lisangela