Situação dos socioeducadores exonerados pela Sejus

Para discutir a possibilidade de reintegração dos socioeducadores que exerciam suas funções nas unidades prisionais do Estado, além do pagamento das verbas rescisórias, uma reunião foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde da última quarta-feira (7).

Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), que estava acompanhado dos deputados Laerte Gomes (PEN) e Jesuíno Boabaid (PTdoB), o encontro teve a presença do secretário da Sejus, Marcos Rocha, do adjunto, Marcus Amaral, do procurador do Estado, Thiago Denger Queiroz, além de socioeducadores.

Maurão abriu a reunião destacando a disposição da cúpula da Sejus em dialogar com os servidores, de forma aberta e transparente. “Esse é o nosso papel como parlamentar, buscar o diálogo e o entendimento. A questão envolve a sobrevivência de mais de uma centena de famílias e estamos sensíveis ao problema e buscando um caminho alternativo”, destacou.

O secretário Marcos Rocha disse que a recontratação não teria respaldo legal para ser feita. “É com tristeza que anuncio que não podemos, do ponto de vista legal, proceder a recontratação. Sei que os que estão aqui deram a sua contribuição para o sistema e lamento que não haja mais uma saída”, informou.

Ele pediu desculpas e disse que tudo o que poderia fazer, foi feito. “Não posso prometer o que não tenho como cumprir. Sinceramente, não é uma notícia que eu queria dar, mas é a realidade e não podemos fugir dela”, completou.

Marcos Rocha disse ainda que a Sejus está promovendo estudos e deverá fazer a convocação de aprovados em concurso, sem citar uma data para tal. “Para suprir a saída desses, já procedemos novas contratações de socioeducadores”, acrescentou.

O adjunto reforçou que para não deixar o sistema descoberto, a Sejus tem redefinido escalas e outras ações. “Se precisar compor alguma unidade, que não tenhamos o efetivo necessário, iremos suprir com horas extras”, detalhou.

O procurador disse que dispositivo constitucional impede a prorrogação dos contratos temporários. “O prazo regulamentado para servidor temporário ou emergencial é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Acima desse período, não há legalidade para se fazer a recontratação. A Sejus abriu concurso público e por isso há essa impossibilidade de prorrogação dos contratos”, relatou.

Verbas rescisórias

Jesuíno Boabaid questionou quando e como serão pagas as verbas rescisórias. “Isso depende da entrada com o pedido de rescisão, por parte dos servidores. Dos 128, apenas 23 ingressaram com o requerimento”, informou o adjunto da Sejus Marcus Amaral.

O procurador Thiago Queiroz reforçou que cada pedido será avaliado separadamente. “Isso demanda tempo e não podemos precisar quando serão feitos os pagamentos”, afirmou.

Boabaid se mostrou revoltado com o que classificou como falta de gestão do governo, que não comunicou aos servidores da necessidade de apresentarem o requerimento para o recebimento das rescisões.

“Faltou planejamento. Se iriam exonerar todos, poderia o governo ter se programado, informado a todos e já ter feito o pagamento das rescisões. Os servidores ficam sem uma resposta de quando e quanto receberão. É preciso assegurar, no mínimo, uma data de pagamento”, relatou.

Maurão também cobrou dos membros da Sejus quando seria liberado o pagamento das rescisões. “Neste mês, não tem mais como pagar. Mas, se todos apresentarem neste mês os requerimentos, as verbas serão pagas no próximo?”, indagou.

O procurador disse que não é possível garantir, pois será preciso uma análise de cada caso. “Não é possível precisar, pois dependemos dos trâmites legais. Mas o governo não tem nenhuma intenção em travar os pagamentos, pelo contrário”, completou.

Boabaid reforçou que acompanhará os processos de pagamentos e não admitirá atrasos. “Vou acompanhar e não aceito demora ou desculpas”, afirmou.

Em resposta, Marcos Rocha determinou que o Recursos Humanos da Sejus aja com celeridade nos processos dos servidores exonerados.

Ao final, ficou acertado que os servidores apresentarão os requerimentos, solicitando as rescisões, e o governo fará os encaminhamentos necessários para dar celeridade nos processos de pagamento.

Fonte: Costa Luna