SINTRAER DIZ QUE FALTAM POLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO PARA RESOLVER PROBLEMA DE SERVIDORES PÚBLICOS

 A direção do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer) tem feito uma luta árdua em favor de várias conquistas da categoria, mas tem esbarrado não somente em promessas, mas também na falta de políticas públicas do Governo do Estado quando o assunto é valorização do servidor, seja através de reposição salarial, seja através de pagamento de direitos e benefícios que o funcionalismo possui.

Pior que isso é que até mesmo as questões que passam pelo crivo do Judiciário parecem não ter efeito algum sobre o Executivo. Segundo o diretor do Sintraer, Paulo Durand, o acordo assinado pelo sindicato e outras entidades representativas para a suspensão da greve em 2012 é um exemplo clássico: “Assinamos um acordo no Tribunal de Justiça há 3 anos e o Governo se comprometeu em cumprir várias reivindicações que nunca saíram do papel”, lembra.

De acordo com o dirigente sindical, naquela época, o Sintraer participou da greve reivindicando o adicional de insalubridade. “O Governo, como sempre, diz que não tinha dinheiro para elaborar os laudos de insalubridade e o Sintraer prontamente contratou um profissional para executar o serviço. Os laudos foram entregue dia 06 de novembro de 2013 e até hoje, nenhuma a situação foi resolvida, está praticamente a mesma”, citou.

Outro problema que vem se arrastando é a tal da “Progressão”, um benefício que é de garantia do servidor em decorrência de seu merecimento e antiguidade. Segundo Paulo Durand as avaliações que deveriam ser feitas a cada dois anos não são realizadas. Milhares de servidores estão sem receber o benefício. Os que tiveram suas progressões atualizadas, nunca viram a cor do dinheiro, como é o caso dos servidores da Sesau.

“Para mim isso se chama calote. Meu questionamento é que, em caso de falta ao trabalho, o servidor tem desconto no contracheque. O servidor sofre enormes prejuízos porque tem a cada ano seu salário achatado. E quem responde pelas consequências quando ele vira um mau pagador”, questionou. Ele lembra ainda que o governador Confúcio afirmou que iria aprovar o PCCS dos servidores em 100 dias após se eleger eu sem primeiro mandato, e nada aconteceu. “O processo do PCCS virou Doril e simplesmente desapareceu e estamos agora providenciando cópia para o Estado”, disse Paulo Durand.

Para a diretora do Sintraer, Mirtes Feitosa, há outros gargalos que estão sangrando o bolso do trabalhador como o não pagamento do auxílio alimentação. Aliás, Rondônia é o único Estado da Federação que não paga esse tipo de auxílio. “A desculpa do Estado era o limite imposto pela LRF, mas descobrimos que isso não é verdade. Agora a desculpa é que não há recursos. O descompromisso com o servidor é tanto que vale até mentir”, considerou.

Mirtes ainda citou os valores pagos a título de “Auxílio Saúde” (não fique doente servidor) que é de R$ 50 (para quem não tem plano) e R$ 150 (para quem já possui), o que não cobre absolutamente nada para quem tiver despesa com assistência médica. O resultado disso são filas do SUS cada dia mais abarrotada, servidores doentes sem tratamento adequado, gerando mais despesas com pensão ou invalidez.

“O Estado não aceita discutir com os sindicatos qualquer tipo de ação que possa melhorar a situação do servidor. Sempre com desculpas, o Governo diz que a causa agora é a crise nacional. Antes era a crise mundial. A única crise, essa sim, eterna é a do servidor público. Se o Governo realmente quisesse diminuir suas despesas, cortava esse monte de cargos comissionados, verdadeiros cabides de empregos que incham a máquina pública em detrimento dos servidores de carreira, acabaria com essas terceirizações (um buraco sem fundo as cofres públicos) e licitações caríssimas com diversas empreiteiras (uma obra que custaria 1.000,00 com as empreiteiras custa 10.000,00 e serviços de terceira categoria)”, finalizou.

Fonte: Marcos Santana