Porto Velho (RO) quinta-feira, 19 de setembro de 2019
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Sintero discute piso salarial e aposentadoria especial


 
A presidente do Sintero, Claudir Mata, e o Secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Nereu Klosisnki, participaram nesta quinta-feira (09/12) do 2º Encontro Nacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos da CNTE, realizado em Brasília.

Evento reuniu representantes de 23 sindicatos de trabalhadores em educação filiados à CNTE para debater, entre outros assuntos, Piso e Carreira, a aplicação da Lei 11.301/06, que trata da aposentadoria especial e a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/05, que inserem a história e cultura afrobrasileira e indígena nas escolas públicas.

Durante o encontro os sindicatos de trabalhadores em educação socializaram as pendências e resultados das batalhas jurídicas locais, e instituíram agendas unificadas para melhorar e fortalecer as lutas nos estados, além de assegurar e ampliar direitos dos trabalhadores em educação.

Os participantes também fizeram debates sobre os temas centrais, e incluíram o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana.

O debatedor foi o assessor jurídico da CNTE, o advogado Paulo Lengruber.

Claudir Mata e Nereu Klosinski consideram o encontro como um momento importante para fortalecer a luta dos trabalhadores em educação pelos seus direitos.

Especialmente a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional ganhou força, pois, segundo os representantes de Rondônia, o tema não pode ser discutido fora do contexto de salário, jornada e carreira.

Uma das conclusões do encontro foi de que em várias regiões do Brasil existe resistência dos gestores em cumprir a Lei do piso e principalmente de fazer a correção de acordo com a lei nº 11.738 pelo custo aluno.

Para a presidente do Sintero, é necessário uma organização sistematizada da categoria para fazer cumprir a lei. “Precisamos nos conscientizar que a luta muda a lei, e a mesma luta faz implementar as leis existentes”, disse.

Fonte: Adércio Dias


 

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