Sindicatos alertam deputados para o risco da votação

Sindicatos alertam deputados para o risco da votação de reforma do Iperon em regime de urgência

Em documento encaminhado a todos os deputados estaduais, os presidentes de sindicatos de servidores estaduais alertam para o risco da votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 032/2007, encaminhado pelo Executivo à Assembléia Legislativa, propondo uma reformulação do Iperon. O projeto de lei não se enquadra nas situações de urgência, previstas no Regimento Interno da Assembléia Legislativa, e na opinião dos sindicalistas deve ser discutido com os servidores estaduais, pois trata da aposentadoria do funcionalismo.

Assinaram o documento os presidentes do Sinsempro, Sintero, Singeperon, Funspro, Simporo, Sinsdet, Sinjur, Sintraer, Sindsaúde, Sindifisco e CUT.

No documento os representantes dos servidores solicitam que a tramitação do projeto seja suspensa por cinco dias úteis. “Ocorre, Excelência, que esta matéria é de interesse das categorias aqui representadas e a sua aprovação, sem a discussão que o caso requer, poderá ocasionar transtornos irreparáveis aos servidores”, diz o documento.

De acordo com os sindicalistas, tal preocupação deve-se às constantes ocorrências de submissão de matérias de interesse do Executivo, em regime de urgência, sem a devida discussão, “razão pela qual apresentamos tal solicitação por não ser de nosso interesse que se recaia sobre este Parlamento o ônus, em caso de eventual prejuízo aos servidores”.

Os presidentes dos sindicatos dos servidores também consideram que, ao ser amplamente debatido no Legislativo Estadual, o projeto que dispõe sobre a nova organização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do estado de Rondônia, poderá receber melhorias através de emendas. “caso haja conformidade com o texto proposto, endossaremos a sua aprovação sem a proposição de emendas ou alterações”, destacou o documento.

Os próprios deputados estaduais se mostraram receosos em aprovar leis da noite para o dia, sem a devida discussão, sem ao menos tomarem conhecimento sobre o que estão votando. Fato semelhante aconteceu com a retirada de direitos dos trabalhadores em educação, quando alguns parlamentares admitiram que não sabiam o que estavam votando, prometendo analisar melhor os projetos a serem votados.

Fonte: Adércio Dias