Simplificação e redução do custo para abertura de empresa em Rondônia

A implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Rondônia surgiu do interesse da Junta Comercial e do Sebrae em reduzir o tempo de abertura, de alteração e de baixa de empresas. Com a Redesim, o empresário, por meio da Internet, poderá realizar uma consulta prévia de viabilidade, recebendo informações sobre se é possível abrir sua empresa com determinado nome empresarial no endereço especificado. Somente após a prefeitura se pronunciar, o empresário irá se encaminhar à Junta Comercial para pagar as taxas de abertura e registrar a empresa.

Sem esse instrumento, o empresário investe tempo e dinheiro para legalizar sua empresa na esfera federal e estadual antes de consultar a prefeitura sobre a legalidade de abrir uma empresa para exercer uma atividade econômica no local desejado. Muitas vezes, a legislação municipal tem restrições ao exercício de uma atividade em determinado local, seja por políticas de zoneamento urbano, seja por medidas de segurança, o que ocasiona ao empresário prejuízo financeiro, gerando transtornos e retrabalho para todos.

Para que esse sistema possa efetivamente ser implantado, a Jucer e o Sebrae precisam da participação dos órgãos públicos que fazem parte do processo de abertura e legalização de uma empresa. No atual momento, podemos identificar claramente o grau de integração de cada órgão à Redesim, com os destaques comentados a seguir.

Corpo de Bombeiros

O processo de integração teve início com a solicitação aos bombeiros para que fizessem a classificação das atividades de alto e baixo risco segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Terminada a classificação, verificou-se que o Corpo de Bombeiros possuía software via web de solicitação de licença, e, assim, optou-se por fazer a integração on-line, via webservice, sem intervenção humana. O Corpo de Bombeiros foi o primeiro órgão estadual de Rondônia a ser integrado à Redesim.

Sefin/RO

A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) possuía software via web de solicitação de licença e um trabalho em parceria com a Jucer. Foi elaborado um cronograma para que a Sefin desenvolva o webservice e consolide a integração.Além disso, foi discutida durante as reuniões a liberação da inscrição estadual para empresários com dívida de impostos estaduais, porém somente de IPVA. A liberação de outras dívidas ficou de ser discutida após a integração da Sefin – o que já está acontecendo, porque a integração está completa, pelo webservice, sem intervenção humana, desde 17 de outubro de 2016.

Visa/RO

Concluída a classificação das atividades por Cnae, foi verificado que a Visa/RO não possuía software de solicitação de licença via web, o que levou à decisão de fazer a integração utilizando a interface do SIGfácil da VOX Tecnologia, sistema gerenciador da Redesim que faz a integração entre o Cadastro Sincronizado Nacional e os diversos órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas.

Essa via de integração acontece inicialmente com intervenção humana. A ideia foi bem aceita, e agendou-se uma visita para que a Visa/RO conhecesse o software em operação e se discutissem as formas de cessão pelo governo do Paraná. A visita à Visa/PR foi realizada em agosto de 2016, e culminou com um ofício da Visa/RO para a Visa/PR solicitando a cessão do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Paraná (Sievisa/PR). A utilização da interface do SIGfácil permitiu a integração, e agora há expectativa para o final do processo de cessão do Sievisa. Com ele, poderão ser iniciadas as customizações e depois uma nova inclusão, sendo que agora será on-line, sem intervenção humana.

Sedam

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental estava em processo de aprovação da Resolução 7, que instituiria as classificações de risco e proporia a descentralização para os municípios. Em função disso, houve atraso no início da integração. Após algumas reuniões, a Sedam conseguiu indicar as atividades que não lhe interessam e elaborou decreto que permite realizar a integração utilizando a interface do SIGfácil, pois, apesar de ter um sistema de licenciamento via web, não havia disponibilidade para construir o webservice necessário em prazo razoável. Definidas as atividades, o Ministério Público contestou o decreto, e agora aguarda-se a resolução desse impasse jurídico.

Sema

Aintegração foi iniciada orientando-se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) a fazer a classificação das atividades de alto e baixo risco, de acordo com o Cnae. Porém a Sema observou que não possuía pessoal nem tempo suficiente para fazer isso. Houve atraso, e após algum tempo a Sema indicou representante para dar início à discussão sobre integração. A classificação das atividades foi adiada até a primeira quinzena de novembro de 2016, quando a interface do SIGfácil puder ser utilizada, porque a secretaria não possui um sistema via web.

Prefeitura de Porto Velho e Visa Porto Velho

O processo de integração teve início orientando-se a prefeitura a utilizar as atividades de risco definidas pela Vigilância Sanitária de Porto Velho (Visa/PVH) e pela Sema, e também o zoneamento estabelecido no município. Após algumas reuniões, foi definida a integração com utilização da interface do SIGfácil e intervenção humana.

Terminada a classificação, a Visa/PVH elaborou decreto para oficializar a classificação das atividades dentro do município. Como a Visa/PVH não possuía um software via web de solicitação de licença, o Sebrae indicou integração utilizando a interface do SIGfácil da VOX, ou seja, inicialmente com intervenção humana. Foi recomendado o software Sievisa da Visa/PR para ser utilizado pela Visa/PVH on-line, sem integração humana, que possivelmente será cedido pelo governo do estado do Paraná. A integração não foi realizada, porém a prefeitura de Porto Velho está utilizando um decreto anterior para liberar os alvarás.

O trabalho de integração da Redesim com os órgãos estaduais de Rondônia e com a prefeitura de Porto Velho, realizado até agora, não seria possível sem a dedicação, a energia e o profissionalismo das equipes dessas instituições. Para mais informações, ligue para 0800 570 0800 ou acessewww.sebrae.com.br