Sescap consegue mais prazo para recadastramento do ICMS

O Sindicato das Empresas de Contabilidade, Assessoria e Pesquisa de Rondônia (Sescap) obteve um prazo maior para que os filiados à entidade informem a Secretaria de Finanças do Estado os dados das empresas (endereço, sócios, atividades, contador, etc.), conforme exigência prevista em decreto estadual e cujo prazo final seria dia 31 de janeiro.

De acordo com o resultado da reunião realizada entre dirigentes do Sescap e da Sefin, ficou convencionado que os novos prazos serão até 29 de fevereiro para as empresas com final de inscrição 0, 1, e 2; Até 31 de março para as empresas com final de inscrição 3, 4 e 5; e até 30 de abril para empresas com final de inscrição 6, 7, 8 e 9. Na próxima semana será publicado o decreto com estas alterações. Estão dispensados de realizar o recadastramento a pessoa física que exerça atividade de Produtor Rural e o Microempreendedor Individual. Quem não realizar o recadastramento poderá ter sua inscrição no ICMS cancelada e ainda ser penalizado conforme legislação tributária.

O Presidente do Sescap, José Cláudio, criticou a necessidade de recadastramento exigida pela secretaria de Fazenda por criar mais obrigações às empresas de contabilidade, inclusive com punições, quando todos os dados solicitados estão à disposição do fisco estadual na Junta Comercial. O período também não foi oportuno, já que o decreto foi publicado às vésperas do Natal com um prazo de pouco mais de 30 dias.

O recadastramento será realizado por meio da atualização de seus dados cadastrais, exclusivamente pelo acesso restrito ao Portal do Contribuinte no sítio eletrônico da SEFIN na Internet (www.sefin.ro.gov.br) com a utilização da senha pessoal, onde será disponibilizada a ficha de recadastramento com as informações constantes na base de dados do cadastro de contribuintes do ICMS, as quais deverão ser confirmadas ou alteradas se necessário.

Fonte: Alexandre Badra