Servidores da Justiça decidem pela manutenção do MS

Servidores do Poder Judiciário presentes na assembléia geral que foi realizada na manhã da última sexta-feira em todas as Comarcas do Estado, decidiram por unanimidade pela manutenção do Mandado de Segurança (MS) que requer do Tribunal de Justiça (TJ/RO) pagamento da hora acrescida com a implantação do novo horário forense e a concessão de intervalo para descanso e almoço aos servidores.

O MS foi posto em votação, pelo Pleno do TJ, no último dia 03 (segunda-feira), mas a votação foi suspensa e adiada com o pedido de vistas feito pelo juiz José Torres Ferreira, que entendeu que há interpretações divergentes sobre o assunto e solicitou análise mais criteriosa do assunto.

Na votação, o relator, desembargador Marcos Alaor, foi favorável a concessão parcial da ordem, votando pela concessão do intervalo interjornada, entendendo que, com isso, os substituídos deverão ter acrescida mais uma hora de trabalho. Quanto ao pagamento do percentual 16,67%, pelo acréscimo de uma hora ao horário forense, o relator entendeu que a dívida inexiste.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Roosevelt Queiroz, Zelite Carneiro, Marialva Daldegan e Eurico Montenegro e os juízes convocados Duília Sgrott Reis e Jorge Leal.

O MS deve voltar à votação nesta segunda-feira (17) e será acompanhada de perto pelos servidores, segundo foi decidido na assembléia geral.

Israel Borges, presidente do SINJUR, explica que, com novo horário forense, foi acrescida uma hora ao expediente do trabalhador, sem acréscimo de remuneração. Segundo ele, o relator do MS está fazendo uma interpretação equivocada do pedido, o que pode acarretar em prejuízo ao servidor. Caso o horário de atendimento seja aumentado para 08h, como se tem cogitado, os servidores presentes na assembléia optarão pela paralisação. “O que sindicato está pedindo não é mudança de horário, mas que conceda, dentro da jornada de sete horas, uma hora para descanso e refeição, como determina o artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, explica Israel.

Na assembléia, a diretoria do SINJUR esclareceu também pontos referentes a transposição e aos 89,22%, que devem ter pelo menos um terço pago em novembro e dezembro deste ano. A luta em Brasília pela inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/2007 na pauta, na Câmara Federal, também foi levantada. De acordo com Israel Borges, cada vez mais parlamentares apóiam a proposta, “o que nos deixa muito otimistas”.

Fonte: Sinjur / Toni Francis