Senadora Fátima propõe Programa de Crédito Educativo para estudantes de pós-graduação

A instituição do Programa de Crédito Educativo para Estudantes de Programas de Pós-Graduação (PCE-PG) foi proposta esta semana pela senadora Fátima Cleide(PT-RO) mediante projeto de lei protocolado na Mesa Diretora do Senado Federal. O projeto ganhou a identificação PLS 304/2006.    

"O Programa pretende, entre vários objetivos, contribuir para a formação de recursos humanos qualificados em áreas de especialização necessárias ao desenvolvimento científico, tecnológico e social do País e promover a formação de mestres e doutores para a expansão e qualificação do ensino e da pesquisa nas instituições de nível superior", afirma a senadora.

Segundo Fátima Cleide, o PCE-PG será um instrumento da política nacional de pós-graduação, e a idéia é complementar os programas de concessão de bolsas de estudos para alunos de mestrado e doutorado administrados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(Capes).

"Os programas destas instituições não estão conseguindo acompanhar a expansão da pós-graduação no Brasil. É maior a cada ano o número de estudantes de mestrado e doutorado. Além do mais, o valor das bolsas tem sofrido deterioração progressiva. Ficou muito tempo congelado, desde o Plano Real (1994), ganhando reajuste somente em 2004", argumenta a parlamentar.

Mas a recomposição do valor das bolsas precisa ser permanente, o que, infelizmente, não está ocorrendo. O valor da bolsa de doutorado, por exemplo, que hoje é de R$ 1.267,00, deveria ser de R$ 2.692,00 para ter o mesmo poder de compra de janeiro de 1995.

"O governo Lula está consciente desta realidade, e comprometido em modificá-la. O ensino superior, uma obrigação constitucional do governo federal, tem tido transformação significativa no atual governo. Penso que a proposta contida neste projeto de lei seja uma contribuição a mais para o avanço de ações destinadas a fomentar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, obrigação constitucional do Estado brasileiro", diz a senadora.

A proposta da senadora Fátima Cleide atende, em alguma medida, a uma necessidade identificada no Plano Nacional de Pós-Graduação 2006-2010 – a de se implementar  "uma nova matriz orçamentária para o fomento do Sistema Nacional de Pós-Graduação".

Fundo

A criação de um Fundo para administrar o crédito educativo concedido a estudantes aprovados em processos de seleção em programas de pós-graduação credenciados pelo Comitê Gestor a ser encarregado de coordenar o PCE-PG está prevista no artigo 6º do projeto de lei.

Constituirão receitas do Fundo 5% da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal, bem como 15% dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados no prazo de prescrição; dotações orçamentárias; receitas patrimoniais; doações de empresas ou pessoas físicas; transferências de recursos de outros fundos ou programas públicos da União, Estados e Municípios dentre outras.  

"A doação de pessoas físicas e jurídicas, com estímulo ao incentivo fiscal, está consagrada em países desenvolvidos. Ex-alunos de instituições de nível superior que concluíram atividades de pesquisa, sua formação acadêmica com apoio do Estado, poderão contribuir para o financiamento destas atividades", diz a senadora, apontando a possibilidade da doação como uma forma democrática de se compartilhar na sociedade o incentivo ao desenvolvimento científico e à pesquisa.

Fonte: Mara Paraguassu