Senador Acir Gurgacz aposta em empenho do Incra

 
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se disse satisfeito com a participação do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, no debate realizado, ontem,  quinta-feira (28), sobre a ratificação de títulos de terra na faixa de fronteira. Apesar de milhares de processos do gênero se arrastarem há quase uma década, o representante de Rondônia - que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) - afirmou acreditar no empenho da autarquia em resolver o problema.

Segundo informou, cerca de 143 milhões de hectares - o equivalente a 17% do território nacional - compõem a faixa de fronteira brasileira. Apresentam áreas nesses limites territoriais 570 municípios de 11 estados. Rondônia, por exemplo, tem 52% de sua área (27 dos 52 municípios) situada nessa faixa.

Acir Gurgacz reclama que a ausência de regularização desses títulos impede o acesso dos produtores rurais da fronteira ao crédito e à tecnologia agrícola. Essa "insegurança jurídica" persiste mesmo após o Incra ter editado a Instrução Normativa nº 63/10, que simplificou os procedimentos administrativos para ratificação de títulos de pequenas e médias propriedades fronteiriças. Com a norma, as propriedades de até 15 módulos fiscais ficaram dispensadas de vistoria e georreferenciamento para serem tituladas.
 

Código Florestal

Antes de passar à avaliação da reforma do Código Florestal - que deverá ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana -, Acir Gurgacz concedeu um aparte ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O senador por Roraima defendeu a redução da faixa de fronteira, estipulada hoje em 150 quilômetros, e a regularização dos títulos de terra na Região Amazônica sem a "criminalização" dos produtores rurais que lá atuam.

Em seguida, o presidente da CRA disse considerar que a aprovação da reforma do Código Florestal será mais um elemento para reforçar a segurança jurídica na exploração agrícola.

Confiante em um entendimento entre produtores rurais e ambientalistas em torno do assunto, Acir Gurgacz defendeu um debate conjunto sobre o tema entre a CRA e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O senador José Pimentel (PT-CE) também ressaltou, em aparte, a importância de que essa nova lei concilie a preservação do meio ambiente e a expansão da produção agrícola brasileira.
 

Carne

Acir Gurgacz também comentou a realização de audiência pública da CRA, nesta sexta-feira (29), para avaliar a atuação dos frigoríficos no mercado de carne bovina e derivados. O descompasso entre os preços praticados pelos produtores e os do varejo motivou o debate, aberto à participação da população por meio do Alô Senado e das redes sociais.