A Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) está realizando audiências públicas para a composição do Orçamento Participativo do Município de Porto Velho. Por força de lei, os poderes executivos Federal, Estadual e Municipal precisam realizar audiências públicas para alinharem o gasto do dinheiro público com as demandas da sociedade. O processo de elaboração do Orçamento Participativo surgiu com a Constituição de 1988 e os municípios, de maneira mais ou menos alinhada com o que estabelece a legislação, vêm realizando esses trabalhos.
No município de Porto Velho, segundo explicou o secretário da Sempla, Jorge Elarrat, o processo existia, mas não exatamente adequado aos princípios dessa ação. Poucas audiências públicas, com poucos participantes, eram feitas em poucos locais, com o objetivo de representar os interesses gerais da cidade. Produzia-se um relatório que não necessariamente era levado em conta na elaboração final do Orçamento Municipal. Também não havia um acompanhamento efetivo por parte da população quanto às demandas apresentadas. “Assim, esse trabalho foi tomado por um processo de descrédito. Agora estamos aplicando uma nova maneira de realizar essas audiências”, disse Elarrat.
Ele informou ainda que duas principais mudanças ocorreram. A primeira é que o próprio secretário da Sempla passou a dirigir as audiências e não mais técnicos da secretaria. A segunda mudança é que as audiências passaram a ser feitas em todos os bairros e distritos do município e não mais na forma de representação demonstrativa, com apenas algumas reuniões. “Cada evento tem conseguido reunir de cento e cinquenta a duzentas pessoas. Uma reunião prévia com os presidentes de associações de bairros é realizada na Sempla, para discutir a programação e distribuir camisetas de divulgação”, informou.
As audiências visam quatro objetivos. O primeiro é avaliar a gestão em vinte áreas diferentes por meio de um formulário que classifica em péssimo, ruim, regular, bom ou excelente, sendo cada nota equivalente a uma cor. O relatório é levado à Sempla onde é feita a espacialização das respostas. Os gráficos de cor, de vermelho à verde, demonstram em que área da cidade tal serviço está melhor ou pior. A satisfação ou insatisfação das pessoas quanto a cada serviço é demonstrada geograficamente e o mapa de cor demonstra também a qualidade dos serviços por região do município.
O segundo objetivo é fazer com que a manifestação das pessoas conste num documento intitulado Agenda 2015. O documento indica iniciativas de pequeno desembolso para o município que possam ser efetivadas ainda neste ano. “Por exemplo, passar uma patrol em tal rua, encascalhar outra, melhorar a iluminação de um bairro e assim por diante. São serviços não muito onerosos que podem ser realizados sem despender grandes somas. A agenda 2015 é um cronograma de ações emergenciais a serem realizadas ainda neste ano. Assim, com o primeiro objetivo fazemos um grande diagnóstico dos problemas e suas localizações, com o segundo montamos um plano de ações emergenciais que possam resolver parcialmente alguns dos problemas observados”, esclareceu o secretário.
O terceiro objetivo é a elaboração dos pleitos para o ano de 2016. Ações de maior porte, tais como fazer uma praça, asfaltar determinadas ruas e outras que demandem grandes somas devem figurar no plano maior para 2016. “Eu costumo visitar os bairros com os presidentes de associações antes das reuniões para já ter uma ideia do que é realmente necessário. Assim, podemos separar os pleitos para o ano atual e os pleitos para 2016”, disse Elarrat.
Por fim, embora conste na legislação, o quarto objetivo se trata de uma ação nunca antes realizada, a formação de conselhos de bairros, que deve ser uma comissão de cinco a sete pessoas para acompanhar efetivamente o que ficou definido nas audiências públicas e as execuções efetivas dessas tarefas. “Faremos reuniões quinzenais com esses conselhos para apreciar suas observações acerca do andamento dos trabalhos. A ideia é montar comissões para os sessenta e nove bairros da cidade e para os distritos”, esclareceu.
Fonte: Renato Menghi
Segunda-feira, 23 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)
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