Seminário debate Lei de uso e ocupação do solo

Fazer de Porto Velho uma cidade cada vez melhor de se viver e com mais qualidade de vida para todos os portovelhenses. Esse é o principal objetivo dos estudos que vêm sendo promovidos há dois anos por um grupo técnico da prefeitura, liderado pela secretaria municipal do Planejamento (Sempla), em conjunto com outros sete órgãos do município. O resultado das pesquisas, discussões e levantamentos técnicos realizados nesse período resultaram no Anteprojeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Capital, que será debatido nesta terça e quarta-feira, dias 29 e 30 de novembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO).

De acordo com o secretário adjunto da Sempla, Boris Gonçalves, o anteprojeto busca alterar a Lei 097, de 1999. Antes de ser enviada à apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2012, as alterações ainda devem ser discutidas em três instâncias. “Esse seminário é a primeira etapa dos debates, onde técnicos da prefeitura vão examinar detalhes da nova Lei junto com representantes das universidades e de entidades como o Crea e Sinduscom”, explicou.

Numa segunda etapa, o debate será levado ao Conselho Municipal da Cidade, órgão criado no ano passado, e que é presidido pelo prefeito Roberto Sobrinho, também é composto por representantes das secretarias do Planejamento (Sempla), Trânsito (Semtran), Habitação (Semur), Serviços Básicos (Semusb), Desenvolvimento Sócioeconômico (Semdestur), Meio Ambiente (Sema), Departamento do Interior, além de órgãos Federais e Estaduais, sociedade civil organizada e organizações não governamentais. Depois disso, ainda sofrerá apreciação da comunidade, através de audiências públicas, onde qualquer cidadão poderá se manifestar e apresentar sugestões.

Segundo Boris, os estudos refletidos no anteprojeto traçam novos parâmetros urbanísticos para a cidade. “Precisamos observar os principais problemas enfrentados pelas grandes cidades do Brasil e buscar alternativas para não cometer os mesmos erros”, explicou, se referindo, por exemplo, às enchentes provocadas pelas deficientes redes pluviais, excesso de lixo e poluição nas grandes metrópoles. Questões específicas como dimensionamentos dos terrenos, afastamentos necessários e normas técnicas a serem exigidas nas construções de prédios também fazem parte do estudo. “A Lei acompanha o adensamento urbano, e prepara a cidade para que os investimentos públicos sejam melhor utilizados”, explicou.

Para a engenheira da Sempla Fernanda Moreira, as alterações na Legislação são necessárias para que a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, criada em 1999, se adeque ao Plano Diretor, aprovado em 2008. Além da equipe do Departamento de Gestão Urbana da Sempla liderada por Fernanda, participaram dos estudos nos últimos dois anos para a elaboração do anteprojeto engenheiros, arquitetos, advogados e urbanistas da Semtran, Sema, Semfaz, Semur, Semepe, Sempre e PGM.

Outra novidade proposta pelo anteprojeto será um novo formato do perímetro urbano de Porto Velho, que será ampliado, considerando como área urbana bairros que hoje são considerados periferia. Um dos desdobramentos disso será a valorização dos imóveis contidos nesse espaço.
 

Programação

O seminário começa às 8h, com uma mesa de debates sobre a importância da revisão da Lei, seguida da apresentação do anteprojeto. Depois disso, ainda pela manhã, ocorre a exposição do parcelamento do solo para fins urbanos. À tarde, os debates se concentram na circulação urbana, nos instrumentos da política urbana e na coleta de dúvidas e sugestões dos participantes.

No segundo e último dia de debates, na quarta-feira, serão discutidos o regime urbanístico, os padrões de incomodidade, licenciamento e as infrações e penalidades a serem aplicadas.

Fonte: Róbinson Gambôa