Sábado, 13 de novembro de 2010 - 07h48
A Prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Assistência Social (Semas) iniciou ontem, sexta-feira (12/11), no auditório da Emater, na Avenida Farquar, Centro, a “Oficina sobre o Plano de Convivência Familiar e Comunitária”. Participam gestores, conselheiros municipais e tutelares, profissionais da justiça, do Ministério Público, assistentes sociais e psicólogos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
A secretária da Semas, Benedita Nascimento, fez a abertura da oficina ressaltando a importância do evento. “O plano de convivência familiar e comunitária representa mais um marco na história de luta em defesa e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No entanto esse instrumento por si só não transformará realidades se o conjunto sociedade não incorporar um olhar multidisciplinar e intersetorial focado na compreensão das complexidades e multiplicidade dos vínculos familiares”, disse ela.
Ainda segundo Benedita, o objetivo da oficina é promover um amplo processo de discussão e apropriação de conhecimento em torno da política de proteção social de crianças e adolescentes. “Estaremos durante dois dias produzindo estudos e construindo as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar Comunitária, como também capacitando conselheiros e técnicos da rede para o processo de monitoramento das políticas públicas”, completou.
A oficina é composta de duas etapas a primeira corresponde ao processo de elaboração das estratégias do Plano, da qual participam instituições inseridas no contexto da rede de serviços socioassistenciais e de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Esta etapa já havia sido iniciada há alguns meses, onde os eixos temáticos foram distribuídos entre estas instituições. Já a segunda etapa firma-se na consolidação destes estudos e devidas discussões oriundas dos grupos de trabalhos ou comissões responsáveis para desenvolver os eixos conforme estabelece o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, aprovado em novembro de 2006 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O plano Nacional tem o objetivo de orientar a elaboração de políticas públicas que visem a efetivar o direito de crianças e adolescentes ao convívio familiar e comunitário. O plano foi estruturado para ser implantado em um horizonte de nove anos, de 2007 a 2015.
Fonte: Meiry Santos
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