Secretário de Finanças fala sobre a anistia fiscal

O secretário Estadual de Finanças (SEFIN) José Genaro, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (21), quando explicou como Rondônia conseguiu vencer a batalha contra o gigante estado de São Paulo, que se mantinha irredutível em não concordar com a anistia fiscal para empresas de Rondônia, Paraná e Pará.
Genaro destacou que essa foi uma reunião histórica no Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ), onde os secretários estaduais de Fazenda e Finanças das 27 unidades da federação selaram acordo de "anistia" fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados de Rondônia, Pará e Paraná.

Com o pacto, os três Estados ganharam do Confaz uma autorização para não cobrar, de centenas de empresas privadas, benefícios fiscais concedidos no passado e julgados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi uma vitória com letra maiúscula muito esperada por todos nós após dois anos de batalha. A partir do momento que Rondônia não puder oferecer nada de incentivo, nenhuma empresa vai querer se instalar aqui”, desabafou.

Diante da vitória, Rondônia, Paraná e Pará voltaram na decisão de cortar incentivos fiscais estabelecidos há décadas e que beneficiam de forma temporal e gradual, vários setores da economia, no que se refere ao ICMS, o que garante a prorrogação, até dezembro de 2012, de 151 convênios com benefícios fiscais essenciais para inúmeros seguimentos da economia.

Em Rondônia, o fim dos benefícios causaria impacto direto em cerca de 180 empresas que se instalaram no Estado nos últimos anos, e que geram mais de 17 mil empregos com investimentos acima de R$ 1 bilhão. "O que estávamos pleiteando era a autorização que permitisse o Estado de Rondônia deixar de cobrar, de empresas privadas, os tributos retroativos. Se isso não fosse possível muitas empresas fechariam as portas e haveria uma grande onda de desemprego. Quando atraímos empresas para se instalarem aqui, não atraímos por causa do imposto, foi pela geração de empregos aos rondonienses. É um custo que o Estado teve para receber investimentos”, informou.

Genaro destaca coragem de Cassol

Para o secretário essa vitória não teria sido possível não fosse a determinação e a coragem do governador Ivo Cassol em não ceder à pressão de outros governadores. “O governador foi corajoso, lutou por nossa economia e fez prevalecer o voto de Rondônia. Eu não acreditava que ele fosse agüentar a pressão do Governo Federal, empresas do Brasil e até mesmo dos meios de comunicação. Esta foi uma das maiores vitórias do estado de Rondônia e que a partir de agora ocorrerá a oportunidade de um tratamento igualitário e de mais desenvolvimento do nosso estado, assim como melhor distribuição de nossos capitais”, finalizou o secretário. 

Fonte: Decom