Sancionada a lei de inclusão assistencial as relações homoafetivas no IPAM

Foi aprovada esta semana pela Câmara Municipal de Porto Velho e sancionada pelo Prefeito Roberto Sobrinho a lei que regulamenta a assistência à saúde dos servidores do município de Porto velho, através do IPAM, para que os mesmos possam estender tais direitos aos seus companheiros ou companheiras nas relações homoafetivas.

O projeto, além de procurar estender a cobertura do plano, procurou abolir qualquer ato ou postura discriminatória e exclusiva pelo ente municipal. Assinado por 15 vereadores da casa de leis municipal, a causa foi encampada pela maioria.

A inclusão era uma reivindicação antiga dos grupos homossexuais de Porto Velho, que há cerca de três meses, procuraram a Câmara em busca de apoio a esta causa, já que o IPAM era um dos poucos planos que ainda não previa assistência as pessoas vindas de uma relação homoafetiva, tal relação já definida pelas leis federais. Os mesmos apresentaram um projeto, avaliado pelo Vereador Sid Orleans (PT).

A comprovação da união estável será feita mediante declaração conjunta de ambos, firmada perante duas testemunhas, devidamente registrada no cartório de registro de títulos e documentos da Comarca de Porto Velho.

Fonte: Renata Beccária

Terça-feira, 3 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes entrega Laboratório de Corte e Costura e LABATIVA para fortalecer inclusão de famílias atípicas em Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) marcou mais um avanço na inclusão social em Porto Velho com a entrega de dois novos espaços de cap

Deputado Ribeiro do Sinpol entrega votos de louvor a agentes de crédito do Proampe

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol presidiu sessão solene de entrega de votos de louvor aos agentes de crédito do Programa de Apoio às Micro e P

Alero recebe troféu e selo Assembleia Cidadã por projeto inovador da CCJ

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) recebeu, nesta sexta-feira (27), o troféu da 6ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, reconheci

A estrada apresenta buracos, afundamentos e desgaste do pavimento.

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo de Rondônia solicitando a recuperação e manutenção da rodovia RO-133,