Risco de 600 mil empresas serem excluídas do Super Simples

Recentemente chegado de Brasília onde procurou com outras entidades influir no andamento de algumas questões relativas aos micros e pequenos o presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia-SIMPI/RO, Leonardo Heuler Calmon Sobral, alertou sobre o fato de que o ano para as empresas pode terminar com dois grandes prejuízos tributários que estão sendo costurados no Congresso Nacional às vésperas do recesso legislativo. Um deles é nevrálgico e pode terminar com a exclusão de mais de 600 mil micro e pequenas do Simples Nacional (ou Super Simples) se não for aprovado até a próxima semana o projeto de ajustes na legislação do segmento. Segundo ele, o outro já se encontra sacramentado com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que adiou nove anos o início da liquidação de R$ 19,5 bilhões devida pelos governos estaduais às indústrias nacionais. Trata-se do ressarcimento de créditos do ICMS relativos à compra de insumos, que deveria entrar em vigor, pela Lei Kandir, a partir de 1º de janeiro de 2011. A matéria seguiu para o Senado

Governo não dá prioridade necessária à matéria no Congresso

Sobral comenta que a dificuldade em aprovar a lei é enorme inclusive porque está caminhando junto com outros projetos polêmicos como é o caso da regularização dos bingos, então, “Sem considerar o prejuízo para os micros e pequenos sob o argumento de que se trata de matérias complexas acaba se castigando a quem deveria ser premiado pelo enorme esforço que representa ser empreendedor no nosso país”. Para outras lideranças, como o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC), "Somente conseguiremos aprovar a matéria, para entrar em vigor, a partir de 2011, se o projeto for votado no mesmo dia na Câmara e no Senado, o que eu acho sinceramente muito difícil", reconheceu Vignatti. "Se isso ficar para o próximo ano, haverá grandes dificuldades para votação." Do total de empresas ameaçadas de sair do Super Simples, segundo o parlamentar, a maior parte está ameaçada por inadimplência no pagamento do tributo por causa dos efeitos da crise econômica internacional no ano de 2009. Por isto, um dos itens do projeto de ajuste é o programa de parcelamento das dívidas. Os integrantes insistem na votação da matéria na próxima terça-feira. Mas, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que uma matéria desta importância não pode ser aprovada a toque de caixa. "Nós pedimos para retirar de pauta porque precisamos fazer pequenos ajustes no texto", explicou, sem dar detalhes.

Para o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a exclusão do Super Simples não é imediata. Ele defendeu que a criação do sistema, cuja vigência começou em julho de 2007, tem mais um caráter de formalização das empresas e registro de empregados do que de arrecadação."A arrecadação do Super Simples corresponde a apenas 3,7% da arrecadação de tributos federal", disse. No projeto também está previsto que o teto da receita anual passará para R$ 3,6 milhões. Hoje 4,3 milhões de micro e pequenas pagam oito tributos pelo Simples Nacional (ou Super Simples). São seis federais, o estadual ICMS e o municipal ISS. Representam aproximadamente 80% das empresas registradas no País. Migraram do antigo Simples Federal cerca de 1,3 milhão de empresas e outras 3 milhões aderiram ao novo regime. Uma outra novidade no projeto em andamento no Congresso é a inclusão de todas as empresas prestadoras de serviços no Super Simples. Líderes sindicais atribuíram o adiamento da votação do Super Simples ao lobby das casas de jogos de bingo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, é um dos principais defensores da legalização dos bingos. A matéria do Super Simples deveria ter sido votada na terça-feira, mas foi adiada por causa da não aprovação da urgência do projeto que legaliza os bingos.

Fonte:  Simpi