Reunião debate situação dos moradores da Vila de Teotônio

Na tarde desta segunda-feira (4) houve a continuidade da reunião iniciada na última quinta-feira (30), em audiência pública, para tratar das questões das vilas de Teotônio, Paulo Leal e Betel, agendada pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN). A reunião contou com a participação dos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Laerte Gomes (PSDB). 

O encontro havia sido suspenso, pois a Santo Antônio Energia (SAE) não enviou representantes naquela ocasião, sendo que a solução dos problemas apontados pelos moradores seria de responsabilidade da empresa, através das compensações.

Além das questões de compensação sob responsabilidade da SAE, foi discutido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/2016, que altera dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 633, que dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da área de proteção ambiental rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Vermelho e da Reserva Extrativista Jacy Paraná.

Pelo projeto, as áreas são destinadas a formação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e otimização da geração do potencial elétrico. 

O representante da comunidade Paulo Leal, Francisco de Lima, reafirmou que a maior necessidade das comunidades é o asfaltamento. “Estamos sendo atingidos indiretamente pela formação do lago e com a usina acabou a cachoeira, mas o acesso prometido de asfalto não foi feito”, afirmou. Com isso, disse, muitas famílias estão abandonando a área e a quantidade de roubos e assaltos tem aumentado.

Pediu, também, o retorno da linha de ônibus, pois os antigos moradores estão abandonando suas áreas pelas dificuldades que estão enfrentando.

O gestor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam), Vilson Sales, falou sobre o projeto de lei, e informou que a área que será afetada pelas seis novas turbinas que serão instaladas pela Santo Antônio Energia altera muito pouco o cenário atual. 

Luiz Cláudio Fernandes, técnico da Sedam, afirmou que, com o novo barramento, a área que pode ser alagada é insignificante pelo que já foi previamente autorizado e que é afetada atualmente. A secretaria foi consultada somente sobre área de conservação estadual, mas quem fornece as licenças é o Ibama.

Pela Santo Antônio Energia, o diretor de operações, Dimas Maintinguer, apresentou o que representa o aumento das seis turbinas para a geração de energia em Rondônia. Quanto a indenizações e licenças, reafirmou que são de competência e responsabilidade do Ibama e ICM-Bio.

As novas turbinas, que não constavam no projeto inicial, aumentarão a potência em 417 MW, com investimentos de mais R$ 2 bilhões, aumentando o reservatório em 71,52 km². A cota de barramento sai de 70,5 para 71,30 metros e o reservatório atingirá 421,56 km² no total.

Com estas seis turbinas, afirmou Dimas, “aumenta a confiabilidade, disponibilidade e estabilidade da energia para Rondônia e Acre, aumentando a arrecadação de royalties para Porto Velho, Rondônia e União, de R$ 103 milhões para R$ 117 milhões”. A usina, segundo ele, estará em pleno funcionamento, com as 50 máquinas, em novembro de 2016.

O deputado Jesuíno afirmou que as usinas mudaram a dinâmica do Estado e não trouxeram benefício algum ao município. “As usinas pagaram indenizações pífias aos moradores, mas alteraram o modo de vida dos ribeirinhos, que perderam a sua atividade, que é a pesca”, acrescentou.

O parlamentar disse que o projeto do governo não irá para frente enquanto não receber a documentação do Ibama e Sedam, referente aos estudos do alagamento das áreas.

O deputado Laerte Gomes (PSDB), líder do governo na Assembleia, refutou as considerações de que o Estado tem de fazer tudo o que ficou para trás. “E o município, não tem responsabilidade?”, questionou. Disse que a quantidade de royalties é igual ao Estado e município, e cada um deve assumir suas responsabilidades.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) disse que são discussões distintas. A primeira é quanto ao projeto do Estado e outra é relativa às compensações. “Esta casa foi omissa no passado e precisamos cobrar para onde estão sendo direcionados os royalties da saúde e educação”, destacou.

O diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Ezequiel Neiva, afirmou que a estrada que liga a BR 364 ao rio Madeira, interligando as vilas, não é de responsabilidade do Estado, mas do município de Porto Velho. “Isso não impede que seja feito um acordo para trabalharmos em conjunto para o asfaltamento destes 10 km”, considerou.

O diretor Dimas afirmou que serão realizadas audiências públicas para tratar do assunto do alagamento e indenizações, com os moradores das áreas atingidas.

Jesuíno Boabaid pediu ao diretor da SAE que encaminhe à Casa todos os projetos realizados na compensação e o que falta executar, o que já foi pago em royalties ao município e Estado, bem como, ficou acertada a realização de um novo encontro com representantes municipais, no caso Câmara de Vereadores, prefeitura, além dos representantes do governo do Estado.

A secretária de Estado da Educação, Fátima Gaviolli, se colocou à disposição para as próximas reuniões que envolvam sua pasta. Vilson Sales, pela Sedam, colocou à disposição o corpo técnico para esclarecimentos.

O assessor técnico institucional da Sesdec, major James Padilha, pediu para que os moradores realizem os registros de ocorrência de furtos e roubos realizados nas comunidades para que cheguem ao conhecimento dos órgãos de segurança, para que sejam elaboradas melhorias na Patrulha Rural.  Os representantes das Polícias Militar e Civil corroboraram as informações.

Fonte: Geovani Berno