Reserva legal reduzirá área da pequena agricultura em RO

Se a reserva legal da propriedade para a agricultura familiar for mantida, a agropecuária perderá terras em Rondônia, alerta o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto do novo Código Florestal. Isso, segundo ele, ameaça especialmente os agricultores rondonienses da agricultura familiar, que terão uma área ainda menor para produzir alimentos. Com base nesses dados, que são realidade em quase todo o país, é que o deputado Federal Aldo Rebelo está propondo isentar a agricultura familiar de manter áreas de reserva legal em suas propriedades. Rebelo explicou que para a agricultura não familiar as regras continuam como estão hoje. Isto é: permanece a exigência de que a reserva legal seja de 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% para o restante das áreas.

“Estamos diante da possibilidade de um novo confisco no campo, que trará prejuízos não só aos produtores, mas a toda a população brasileira”, adverte Rebelo. “A reserva legal de 80% da área da propriedade rural diminuirá a produção de alimentos, o que fará com que tenhamos elevação de preços. Se neste momento a inflação já volta a assustar o Brasil, imagine como ficará a situação se o percentual da reserva legal for mantido.”

De acordo com Rebelo, os dados do Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam a redução de terras agricultáveis em pequenas e médias propriedades rurais de Rondônia, caso seja mantido o percentual de 80% de reserva legal. “Por isso, o projeto do novo Código Florestal isenta a pequena propriedade de manter o atual percentual de reserva legal.”

Hoje, destaca o deputado, Rondônia tem 9.849 estabelecimentos com menos de 5 hectares, de um total de 87.077 unidades. “Eles ocupam 30.876 hectares, o que representa 0,4% dos 8,3 milhões de hectares destinados à agropecuária no estado. Nessas propriedades, a área de preservação permanente e reserva legal soma 573 hectares, o equivalente a 1,9% do total do estado. Portanto, elas terão de destinar mais 78,14% para cumprir os 80% de reserva legal, o que é uma insensatez. Com essa exigência, os produtores rondonienses serão obrigados a arrancar lavouras para replantar vegetação nativa.”, declara Rebelo

As estatísticas do IBGE mostram que a situação se repete em propriedades com outras dimensões. Em Rondônia, os 16.647 estabelecimentos com extensão entre 5 e menos de 20 hectares têm 6,2% de área de preservação permanente e reserva legal. “Para que cheguem a 80%, eles precisam destinar mais 73,8% de suas áreas, o que significa encolher a área da agropecuária”, reforça o deputado.

Já as 43.390 propriedades com tamanho entre 20 e menos de 100 hectares têm 15,6% de área de preservação permanente e reserva legal e vão precisar destinar mais 64,4% de sua extensão para cumprir a atual legislação. “Se mantivermos essa situação, os pequenos e médios produtores terão prejuízos incalculáveis, com redução de renda e desemprego no campo”, prevê Rebelo, lembrando que entre 1995 e 2006 o Brasil perdeu 23,6 milhões de área na agropecuária.

A agricultura familiar, mesmo ocupando apenas 24% da área total da agropecuária do país e ocupando em média 18 hectares de terras, é a grande responsável pela segurança alimentar do país. Ela é responsável por abastecer a mesa do brasileiro com 87% da produção nacional de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do rebanho de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos, 21% do trigo e 16% da soja.

O deputado Aldo Rebelo está trabalhando junto aos partidos da base do governo para tentar convencer o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para colocar ainda esta semana o projeto em votação no plenário. “Já temos consenso entre os partidos de quase 90% dos parlamentares”, disse o deputado. Nas últimas semanas Rebelo recebeu apoio de grandes partidos como o PMDB, o PSDB, O DEM, o PCdoB, PRN e outros.

Fonte: Fabiana Sampaio