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Regularização fundiária em Porto Velho é destaque no Observatório Internacional de Cidades


A regularização de quase 4 mil lotes urbanos situados no bairro Tancredo Neves, na zona Leste de Porto Velho, programa este desenvolvido pela prefeitura da capital rondoniense sob a coordenação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) é destaque no site Oidc Observatório Internacional do Direito à Cidade (www.oidc.org.br/oidc/index.php).
 
A matéria focaliza o esforço e a dedicação da equipe da Semur em desmembrar a área a ser regularizada, conforme matrícula nº 8903, registrada no Cartório de 1º Ofício de Imóveis, e catalogar todos os lotes em nomes dos moradores, "solicitando ao cartório a geração das matrículas correspondentes ao desmembramento para cada morador".
 
O também site também conta a história do bairro Tancredo Neves. Cita que foi criado pela Lei Municipal nº. 507 de 24 de outubro de 1985, publicada no Diário Oficial do Município nº. 211 de 06 de novembro de 1985. Conforme Escritura Pública lavrada em 14 de julho de 2006, sua área compreende 1.020.579,57 m2, em terras de propriedade da Prefeitura, e que sua formação começou a partir de um assentamento orientado pela então Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Semac), atual Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que doou os lotes para famílias carentes.
 
O Observatório Internacional ainda destaca o potencial do comércio do bairro, estabelecido principalmente na Rua José Amador dos Reis; a organização da comunidade em associações de moradores; a renda média mensal das famílias que varia de um a três salários mínimos, e o fato da prefeitura está atendendo "uma antiga reivindicação dos moradores, como forma de garantir a propriedade dos lotes e gerar mecanismos que potencializem maior desenvolvimento para a comunidade".
 
"Isso representa o reconhecimento empenho do prefeito Roberto Sobrinho em corrigir as desigualdades sociais, especialmente na questão da moradia. Temos uma das mais bem-sucedidas políticas agrárias. Em menos de dois anos garantimos casa para 5 mil famílias; até o ano que vem o total de famílias beneficiadas pode chegar a 12 mil. Por conta disso fomos convidados a participar do IVº Congresso de Direito Urbanístico a ser realizado em São Paulo entre 5 e 8 de dezembro deste ano", informa Fernanda Kopanakis (FOTO).

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