REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 
Porto Velho vira referência nacional - Modelo adotado na Capital será usado pelos demais estados da Amazônia

O programa de regularização fundiária urbana adotado pela administração do prefeito Roberto Sobrinho, com a entrega de títulos definitivos das propriedades aos moradores nos diversos bairros da Capital, se tornou referência para toda a região amazônica. O programa, que está chegando a casa das oito mil escrituras, com a entrega neste sábado (7) de mais de dois mil novos documentos a moradores dos bairros Marcos Freire e Ronaldo Aragão, vai servir agora como modelo para as demais cidades da Amazônia.

O anúncio foi feito na sexta-feira (6), pela secretária nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, Teresa Jucá, durante encontro na prefeitura em que se reuniram o prefeito Roberto Sobrinho, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Waltemberg, o superintendente do Incra, Carlindo Lima, representantes dos cartórios de registro de imóveis e da Gerencia Regional de Patrimônios da União, para discutir a agilização dos processos de transferência das áreas da União para o município e sua conseqüente regularização.

O prefeito Roberto Sobrinho falou das tentativas frustradas no início do programa, em função dos obstáculos burocráticos, mas acredita que neste ano serão entregues mais dez mil escrituras.    

De acordo, com a secretária municipal da Regularização Fundiária, Fernanda kopanakis, cerca de 45 mil famílias vivem hoje em áreas urbanas da União, que ainda estão sob responsabilidade do Incra, mas descaracterizadas para fins de reforma agrária. Estes formam a maioria dos bairros da Zona Leste.

Teresa Jucá lembrou que a regularização fundiária na Amazônia é uma preocupação do presidente Lula como um todo, urbana e rural, e que, por isso, a experiência bem sucedida de Porto Velho foi escolhida como Projeto Piloto.

Ela sugeriu que os órgãos envolvidos, principalmente a prefeitura, o Incra, a Gerencia Regional de Patrimônios da União e os cartórios de registro de imóveis permaneçam em constante articulação para que os processos não fiquem parados num ou noutro órgão.

Segundo o superintendente do Incra, Carlindo Lima, são cerca de dez áreas, a maior delas a Gleba Aliança, que envolve vários bairros da Zona Leste, que estão em processo de transferência para o município, para que sejam regularizadas.

Fonte: Ascom