Reforma Política é debatida na XII Conferência Advogados

O maior evento da advocacia rondoniense encerrou ontem, sexta-feira (22). Após dois dias de debates com renomados juristas brasileiros e temas altamente relevantes para o cenário jurídico, a XII Conferência dos Advogados de Rondônia “Acesso à Justiça – Desafios da Advocacia na Busca de uma Sociedade mais Justa”, finalizou o ciclo de painéis com a explanação do tema “Reforma Política”, ministrado pelo secretário-geral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Cláudio Pereira de Souza Neto.

A exposição de Claudio Pereira Neto aconteceu após as brilhantes palestras dos ministros do STJ, Antônio Carlos Ferreira – que tratou do tema “Quinto Constitucional” – e Luis Felipe Salomão – que discorreu sobre o “O Judiciário do Futuro”.

Defendendo a realização de uma reforma política no país, o secretário-geral da OAB afirmou que o atual sistema eleitoral propicia a influência do poder econômico resultando nas desigualdades existentes na sociedade na esfera política. “É necessário acabar com o investimento de empresas em campanhas eleitorais e partidos políticos. Infelizmente o que temos visto é o financiamento visando o benefício em licitações”, reitera Claudio Pereira.

Ao falar sobre o chamado financiamento democrático das campanhas eleitorais, que consiste na possibilidade de financiamento empresarial, empreiteiras, bancos e limite nominais para doação de pessoas físicas, Cláudio ressaltou o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que trata da proibição do investimento empresarial para o financiamento de candidatos e partidos políticos.

Cláudio Pereira pontua que a aprovação do projeto de Reforma Política seria positiva, pois o processo de transferência dos votos na legenda seria alterado dificultando a eleição de pessoas com fraca vivência política que se elegem devido as grandes transferências de votos. “Dados alarmantes nos mostram que apenas 7% dos deputados federais são eleitos com votos próprios, os outros 93% com votos transferidos. Isso é um sério problema do voto proporcional que acaba elegendo diversos candidatos desconhecidos com poucos votos”.

Finalizando sua apresentação falou sobre o sistema proposto pela OAB juntamente com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e mais de cinquenta entidades representativas da sociedade civil, que visa a eleição proporcional em dois turnos.

De acordo com a proposta, o eleitor votaria em primeiro turno no partido que possui ideologia partidária na qual ele se identifica e depois, com o resultado das urnas o partido disponibilizaria a lista dos candidatos correspondente ao dobro do número de cadeiras as quais ela terá na Câmara, e com esta lista, o eleitor votaria no seu candidato preferido.

“Com este prática, haverá uma drástica redução do número de candidatos, pois só ingressariam na política pessoas que têm ideais partidários e ideológicos e ainda reduz drasticamente o gasto com campanhas, que hoje é milionário em nosso país”, resumiu o secretário-geral da OAB.

Ao fim dos painéis foram entregues placas de agradecimento pela participação no evento, aos conferencistas do dia: os ministros do Supremo Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão e o secretário-geral do CFOAB, Cláudio Pereira de Souza Neto.

Logo depois uma sessão de autógrafos do livro “Direito Privado: Teoria e Prática” que está em sua segunda edição, de autoria do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, encerrou com chave de ouro a programação do evento que foi considerado um sucesso total pelo Conselho Seccional da OAB e por todos os que participaram da Conferência.

Fonte: Eficaz