Rampas de acesso viram regra nas obras de pavimentação e praças em Porto Velho

 
A Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) vem incluindo nas suas ações de pavimentação e construção de praças em Porto Velho a inclusão das rampas de acesso para cadeirantes (pessoas portadoras de deficiências que utilizem cadeiras de rodas). A iniciativa acata uma Lei Federal de 2004, que dá prioridade de atendimento e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A situação pode ser conferida em todas as obras de colocação de asfalto mais recentes feitas pela cidade, como, por exemplo, no Bairro Cuniã, onde foram asfaltados 11,3 quilômetros de ruas.
 

Acessibilidade

Adaptar a área central da cidade às necessidades de locomoção e acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências tem sido uma preocupação constante do Prefeito Roberto Sobrinho. Segundo a secretária adjunta da Sempre, Silvana Cavol, três novas praças que estão em processo de licitação para serem construídas pela cidade também terão as rampas de acesso aos cadeirantes. Na Cidade do Lobo e na praça Artur Moreira Lima, na avenida Mamoré, a licitação já está em andamento. No Bairro Mariana, o processo está sendo iniciado. Na praça do Contorno, no bairro Marechal Rondon, uma obra já concluída e entregue em maio, as rampas estão lá, acatando o que a lei determina e dando condições de acesso aos portadores de deficiências.
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 24 milhões de pessoas portadoras de deficiência, além daquelas com mobilidade reduzida, que incluem gestantes, pessoas com crianças de colo, as com idade igual ou superior a 60 anos, e obesos, que também foram beneficiadas pela legislação.
 

Postura

Na avenida Sete de Setembro, que será totalmente remodelada entre as ruas Farquar e Brasília, as rampas de acesso já estão no projeto. Os comerciantes envolvidos nesse trecho já foram inclusive notificados pela Coordenadoria Municipal de Posturas, para que adéquem seus estabelecimentos quanto à acessibilidade. Além das rampas de acesso, as calçadas serão padronizadas mediante o rebaixamento do meio fio, colocação de piso antiderrapante e faixa amarela em alto relevo para facilitar o acesso dos portadores de necessidades visuais (piso podotátil). A obra será feita com recursos das compensações das duas usinas hidrelétricas, e está orçado em R$ 1,1 milhão.

De acordo com a coordenadora de Posturas, Selimar Pereira da Silva, a fiscalização sobre as calçadas particulares tem sido intensificada na área central da cidade, onde o fluxo de pedestres e cadeirantes é bem maior. Segundo ela, os proprietários são orientados a adequar o espaço com as rampas. “Estabelecemos um prazo, que procura se encaixar com as possibilidades de cada um. Há dificuldades na mão de obra e também financeiras”, explicou. Se o prazo estabelecido não for cumprido, é feito um pedido de dilatação de prazo. Só depois desse novo período são emitidas notificações. ‘A multa é o último recurso”, explicou.

Fonte: Róbinson Gambôa