Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009 - 12h27
Em reunião na sede do Incra/RO, nesta quarta-feira, representantes de seis comunidades quilombolas de Rondônia - Santo Antônio do Guaporé, Pedras Negras, Laranjeiras, Comunidade de Jesus, Santa Fé e Forte Príncipe da Beira - foram alertados pelo órgão da possibilidade de outras instituições firmarem convênios e repassarem recursos para as comunidades, a exemplo de prefeituras e órgãos ligados à educação, saúde e infra-estrutura, enquanto tramita o processo de reconhecimento e titulação das terras no Incra.
A medida que garante segurança jurídica ao processo é a Portaria Nº. 127, de 29/05/2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que trata das condições para celebração de convênios e repasses de recursos. "Essa é uma importante conquista para as comunidades, possibilitando o acesso aos serviços básicos e proporcionando-lhes condições dignas de vida", afirmou o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima.
Segundo ele, a comunidade necessita somente de uma declaração do instituto de que a área objeto do convênio é ocupada por comunidade remanescente de quilombo. Até o momento, os convênios não eram firmados porque as entidades alegavam ter que aguardar a finalização do processo de reconhecimento e titulação das terras.
O superintendente garantiu que o órgão estará empenhado na continuidade da regularização de todas as comunidades, georreferenciando, demarcando e titulando suas áreas. Nesse mês, o Incra oficializou o reconhecimento da primeira comunidade remanescente de quilombos, a Comunidade de Jesus, situada a 108 km de São Miguel do Guaporé, onde residem 51 pessoas.
A ação de regularização fundiária de territórios quilombolas é de competência do Incra e visa garantir a posse da terra, as condições de vida e fortalecer a organização das comunidades quilombolas. Porém, é parte de um programa mais amplo do governo federal, o "Brasil Quilombola", lançado em 2004, sob coordenação da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial - SEPPIR, com participação de 18 ministérios. O programa se baseia na Constituição Federal que define a competência do Estado em dar segurança aos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituindo-se em patrimônio cultural brasileiro.
Fonte; Jeanne Machado/Incra-RO
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)