Quebra de compromisso gera crise

 

Em entrevista concedida a um programa de rádio em Porto Velho, o governador Confúcio Moura (PMDB) afirmou que nunca brigou com ninguém quando menino, nunca deu um tapa, e que foi policial militar mas nunca prendeu nem deu tiro em ninguém. Com base nisso, Confúcio explicou que não responderá a ataques de deputados, já que tem um Estado para administrar e não ficará batendo boca com a oposição. “Quem deve responder é o chefe da Casa Civil, o Departamento de Comunicação, a base do governo na Assembleia”, afirmou o governador.

Na prática, o governador Confúcio Moura explicou que costuma comprar brigas com deputados, mas deve ser defendido pelos seus assessores e pelos parlamentares que lhe dão sustentação na Assembleia Legislativa. O próprio Confúcio admitiu que existe uma crise institucional entre o Executivo e os deputados. Ocorre que a crise foi instalada porque o governador não cumpriu o compromisso de liberar as emendas parlamentares inseridas no Orçamento.

Os deputados têm direito a inserir R$ 2 milhões no Orçamento através de emendas parlamentares individuais. Têm também direito a emendas de bancada. Os deputados inserem essas emendas beneficiando prefeituras e também instituições filantrópicas. Acontece que apesar de o repasse do dinheiro estar previsto no Orçamento, o Executivo simplesmente ignora as emendas. Devido a isso, Confúcio provoca criticas de deputados na Assembleia.

A dificuldade em responder aos criticas que o governador vem sofrendo é justamente os fatos citados pelos deputados. A deputada Ana da Oito (PT do B-Nova Mamoré) pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as secretarias de Saúde (Sesau) e de Justiça (Sejus), afirmando que dinheiro público foi desviado desses dois órgãos para pagar despesas da campanha de Confúcio Moura. É difícil desmentir a deputada, porque a informação foi divulgada quando estourou a Operação Termópilas. Os levantamentos foram do Ministério Público do Estado e da Polícia Federal.

O deputado Flávio Lemos (PR-Porto Velho) também foi contundente. Ele denunciou desvio de dinheiro na Sejus. Em discurso no plenário, o deputado disse que todo mês uma fossa é esvaziada e uma empresa recebe R$ 100 mil pelo serviço. Segundo o parlamentar, para que a fossa volte a encher em 30 dias e a empresa possa receber novamente, é despejada água da chuva dentro dela. É difícil para o Departamento de Comunicação, para o chefe da Casa Civil ou para a base aliada defender Confúcio de uma denúncia dessas.

Ele foi mais além. Disse que o governo alega ter utilizado R$ 250 milhões no Plano Futuro, que prevê distribuição de renda, mas não se sabe como esse dinheiro foi utilizado. Flavio Lemos cobrou duramente, afirmando que o Executivo está levando o Estado para o buraco e que a Assembleia está ajudando, porque não tem fiscalizado como deveria.

Todas essas criticas foram recebidas pelo governador Confúcio Moura porque não foi liberado aos municípios e entidades filantrópicas o dinheiro das emendas parlamentares. Assim, foi instalada a crise institucional entre o Executivo e a Assembleia Legislativa. O presidente da Casa de Leis, deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho), tem afirmado que Confúcio Moura é um homem bom, mas está cercado por assessores que deveriam ser exonerados imediatamente.

O governador se reuniu recentemente com um grupo de deputados e mais acordos foram selados. Com isso a Assembleia Legislativa aprovou novamente diversos projetos de interesse do Executivo e manteve vetos governamentais. Se os acordos não foram cumpridos, a tendência é que o clima esquente ainda mais.

Relatório mostra que críticas têm fundamento

De acordo com investigação do Ministério Público do Estado (MPE), o deputado cassado Valter Araújo tinha forte influência no Executivo, e isso aconteceria devido à participação no esquema de assessores do governo. Para criação da CPI, foi proposta uma investigação sobre como era que a quadrilha atuava no governo. A influência de Valter Araújo junto aos assessores do Executivo está nítida no relatório da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que cassou seu mandato. O relatório foi feito pelo deputado Edson Martins (PMDB-Urupá), líder do governo na Assembleia Legislativa.

Veja um trecho do relatório:

Processo Judicial n.º 13424-43.2011.8.22.0000, fls. 93/94 “...QUE VALTER disse que o reinquirido tinha que passar, a partir daquele momento, para o Deputado, a quantia de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para cumprir uns compromissos; [...] QUE VALTER falou que tudo teria que ser tratado diretamente com RAFAEL, deixando claro que não era para levar dinheiro diretamente para ele e não tratasse mais deste assunto diretamente com ele; [...] QUE VALTER, em troca do valor recebido, prometeu influir nos pagamentos que estavam pendentes da empresa do reinquirido, bem como afirmou que os próximos pagamentos seriam realizados em dia; QUE VALTER também prometeu que o reinquirido não perderia os contratos com o governo; QUE VALTER usou a expressão ‘é assim que a banda toca, ou você entra ou você está fora’; QUE VALTER deu a entender que o Governador tinha concordado em deixar os contratos de prestação com VALTER; QUE, por várias vezes, VALTER falou para reinquirido que quem mandava no governo era o próprio DEPUTADO VALTER; QUE, no começo de mês de junho encaminhou R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para VALTER através de RAFAEL; QUE, pelo que se recorda, retirou o dinheiro de um pagamento de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) que recebera do DETRAN; QUE a retirada do dinheiro foi feita na agência do Banco do Brasil da Avenida Calama; QUE, no mesmo dia, RAFAEL procurou o reinquirido dizendo que VALTER havia dito que os R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) não eram suficientes, que o reinquirido mandava tudo R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), ou não mandava nada e VALTER tomaria as providências; [...] QUE no dia seguinte após ter rebido o recado de RAFAEL, sacou os R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que faltava, e entregou para RAFAEL encaminhar para VALTER; [...] QUE do dinheiro recebido da SESAU no mês de junho, passou para VALTER o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); QUE esclarece que enrolava um pouco para pagar VALTER; QUE entregou os R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para RAFAEL e que, pelo que se recorda, entregou o dinheiro para ele no Banco do Brasil na agência Calama; QUE, no mês de julho, realizou o pagamento em 2 (duas) parcelas; QUE uma no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e a outra de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

O próprio relatório do deputado Edson Martins, onde consta esse trecho do inquérito movido pelo MPE, mostra que os deputados têm base para criar a CPI pedida pela deputada Ana da Oito. O pedido da instalação da comissão foi apresentado justamente devido à crise institucional causada pela quebra de compromisso entre o Executivo e o Legislativo.
 

Fonte: Jornal Alto Madeira