Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Proposta de Testoni permite pesca profissional


Carlos Neves
Com o propósito de complementar a renda familiar dos pescadores, sem causar maiores danos ao meio ambiente, o deputado Alex Testoni (PTN) apresentou projeto de lei no qual acrescenta parágrafos ao artigo 3º da lei que dispõe sobre proibição da pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré e foi aprovado pela Assembléia Legislativa, permitindo ao profissional da pesca comercializar até 70 quilos do pescado por semana.
Na explicação do parlamentar, a comercialização do pescado se dará em quantidade limitada e fiscalizada pela Sedam. “Vamos corrigir uma pequena falha que existia na lei, facilitando aos profissionais da pesca a sua manutenção, bem como de seus familiares”, comentou Testoni.
Com a aprovação do projeto de lei, o artigo 3º da Lei 1.729, de 19 de abril de 2007, passa vigorar com a seguinte redação: Parágrafo 1º - Para fins de integração social e complementação da renda familiar, não se aplica à vedação expressa no caput do artigo 1º ao pescador profissional que, devidamente autorizado, pescar e comercializar até 70 kg de pescado por semana. Parágrafo 2° – A pesca e a comercialização de que trata o parágrafo anterior devem estar devidamente autorizadas pela respectiva Guia de Autorização e Comercialização de Pescado – GAPEC, emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), observadas as demais disposições desta Lei e outras pertinentes.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al

Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia

Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia

A Casa de Leis recebeu, na terça-feira (17), uma comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia para debater um projeto de transação tributária que,

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suple

Gente de Opinião Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)