Proposta de Testoni permite pesca profissional

Carlos Neves
Com o propósito de complementar a renda familiar dos pescadores, sem causar maiores danos ao meio ambiente, o deputado Alex Testoni (PTN) apresentou projeto de lei no qual acrescenta parágrafos ao artigo 3º da lei que dispõe sobre proibição da pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré e foi aprovado pela Assembléia Legislativa, permitindo ao profissional da pesca comercializar até 70 quilos do pescado por semana.
Na explicação do parlamentar, a comercialização do pescado se dará em quantidade limitada e fiscalizada pela Sedam. “Vamos corrigir uma pequena falha que existia na lei, facilitando aos profissionais da pesca a sua manutenção, bem como de seus familiares”, comentou Testoni.
Com a aprovação do projeto de lei, o artigo 3º da Lei 1.729, de 19 de abril de 2007, passa vigorar com a seguinte redação: Parágrafo 1º - Para fins de integração social e complementação da renda familiar, não se aplica à vedação expressa no caput do artigo 1º ao pescador profissional que, devidamente autorizado, pescar e comercializar até 70 kg de pescado por semana. Parágrafo 2° – A pesca e a comercialização de que trata o parágrafo anterior devem estar devidamente autorizadas pela respectiva Guia de Autorização e Comercialização de Pescado – GAPEC, emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), observadas as demais disposições desta Lei e outras pertinentes.

Sábado, 31 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Ribeiro do Sinpol anuncia reforma da Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PP) anunciou que a Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim será contemplada com uma reforma completa, com

Com o compromisso de reduzir a carga tributária, Eduardo Girão recebe apoio popular e de lideranças nacionais em pré-candidatura ao Governo no Cariri

Cercado por apoiadores de diversos municípios da região do Cariri, lideranças políticas estaduais e nacionais, o senador Eduardo Girão lançou na man

Governador Marcos Rocha filia-se ao PSD e assume o comando do partido em Rondônia

Veja o vídeo:

Responsabilidade social e fiscal são marcas do mandato que o senador Eduardo Girão pretende implantar no Ceará

Em um ano que será marcado pela escolha dos novos governantes nas esferas estaduais e federal, o Partido NOVO já começa a movimentar o cenário local