Proposta de Testoni permite pesca profissional

Carlos Neves
Com o propósito de complementar a renda familiar dos pescadores, sem causar maiores danos ao meio ambiente, o deputado Alex Testoni (PTN) apresentou projeto de lei no qual acrescenta parágrafos ao artigo 3º da lei que dispõe sobre proibição da pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré e foi aprovado pela Assembléia Legislativa, permitindo ao profissional da pesca comercializar até 70 quilos do pescado por semana.
Na explicação do parlamentar, a comercialização do pescado se dará em quantidade limitada e fiscalizada pela Sedam. “Vamos corrigir uma pequena falha que existia na lei, facilitando aos profissionais da pesca a sua manutenção, bem como de seus familiares”, comentou Testoni.
Com a aprovação do projeto de lei, o artigo 3º da Lei 1.729, de 19 de abril de 2007, passa vigorar com a seguinte redação: Parágrafo 1º - Para fins de integração social e complementação da renda familiar, não se aplica à vedação expressa no caput do artigo 1º ao pescador profissional que, devidamente autorizado, pescar e comercializar até 70 kg de pescado por semana. Parágrafo 2° – A pesca e a comercialização de que trata o parágrafo anterior devem estar devidamente autorizadas pela respectiva Guia de Autorização e Comercialização de Pescado – GAPEC, emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), observadas as demais disposições desta Lei e outras pertinentes.

Sábado, 10 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, solicita Rondônia Cidadã para o condomínio pró-moradia Leste, em Porto Velho

Reforçando o compromisso com a inclusão social e a cidadania, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos

Deputado Delegado Lucas anuncia emenda de R$ 6 milhões para Buritis

O município de Buritis vai receber, em 2025, o maior volume de recursos já destinados de uma única vez por um deputado estadual. O anúncio foi feito

Mães compartilham histórias que inspiram

Quem compareceu a roda de conversas realizada no auditório da Uninassau, na noite da última terça-feira (6), teve a oportunidade de conhecer um pouc

Presidente da Assembleia, Alex Redano, solicita oferta de cursos profissionalizantes para Ouro Preto do Oeste

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), encaminhou uma Indicação ao Governo do Estado, com