Projeto obriga Eletrobras a informar consumidores

Com o objetivo de expandir o conhecimento dos consumidores sobre os direitos em relação aos serviços de energia elétrica no Estado, o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) apresentou em sessão plenária projeto de lei que visa se tornar obrigatória a disponibilização de informação aos consumidores.

Segundo o parlamentar o projeto de lei também tem como objetivo o aumento da publicidade das regras estabelecidas pela legislação, em especial sobre as normas regulamentadoras destinadas aos consumidores de energia elétrica.

“A divulgação dos direitos da população é o recurso que pode possibilitar o reembolso por danos causados em seus equipamentos ou eletrodomésticos por falha no sistema elétrico, o que pode diminuir os prejuízos causados aos usuários. Assim as distribuidoras terão maior cautela na prestação de serviços,” informou Jesuíno Boabaid.

O deputado citou, ainda, que a falta de informação gera o desconhecimento dos direitos dos consumidores. Assim o projeto está embasado no artigo 7°, inciso II, da Lei nº 8.987/95, que trata do direito de informação aos usuários.

Fonte: Decom / ALE

Terça-feira, 24 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano entrega implementos agrícolas para a Associação Canachoeira em Ariquemes

A Associação dos Produtores Rurais do Rio Canaã e Quatro Cachoeiras – Canachoeira, de Ariquemes, recebeu na última sexta-feira (20) a entrega de imp

Alero aprova R$ 97 milhões para o DER investir em infraestrutura e serviços

A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei 904/25 que autoriza a abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 97 milh

Deputada Federal Cristiane Lopes reforça apoio à Emancipação dos distritos de Rondônia em Audiência Pública na ALE-RO

Em Brasília, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) fez questão de participar, ainda que remotamente, da audiência pública promovida p

Deputada Cristiane Lopes ao lado do povo na investigação de fraudes contra aposentados

Em uma vitória expressiva para a transparência e o combate à corrupção, o Congresso Nacional leu oficialmente nesta terça-feira (17) o requerimento