Projeto de Valverde que regulamenta profissão do Artesão é grande esperança

Hoje, 19 de março, é dia do artesão, mas não há muito o que comemorar. A profissão sequer existe oficialmente no País, apesar de cerca de 8,5 milhões de brasileiros atuarem e sobreviverem da produção artesanal. A atividade permanece marginalizada e sem regulamentação, e o artesanato, sem reconhecimento enquanto setor econômico.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), referentes a 2002, mostram que três milhões e meio dos artesãos (cerca de 40%) estão no Nordeste. A atividade movimenta cerca de R$ 30 bilhões ao ano no Brasil, mas os artesãos sofrem com a ação de atravessadores, que acabam se beneficiando da falta de regulamentação da atividade.

A esperança de dias melhores está depositada na aprovação do projeto de lei nº 3926/2004, de autoria do deputado federal Eduardo Valverde (PT/RO), mais conhecido como o Estatuto do Artesão.

Segundo o autor, há a necessidade de se criar mecanismos que promovam a expansão do setor, além de dar garantias aos profissionais que vivem do artesanato.

O projeto também cria o Conselho Nacional do Artesanato, vinculado ao Ministério da Cultura, que será responsável por um registro das atividades artesanais, pela certificação dos produtos e pelas políticas de fomento para o setor. O texto prevê, ainda, a certificação dos produtos artesanais que caracterizam determinada cultura ou região do País ou que tenham significativo conteúdo estético ou de arte.

Segundo a proposta, o artesanato deve conservar um caráter diferenciado em relação à produção industrial padronizada. Além disso, a produção artesanal deverá respeitar padrões de higiene e segurança e utilizar matéria- prima de maneira sustentável e racional.

Só após a aprovação na CTAS, o Estatuto do Artesão será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde poderá ser definitivamente aprovado. Por se tratar de processo terminativo, não precisará ser levado à votação em plenário.

“Falta interesse político. Não querem criar mais profissões. Não sei por que esse assunto é tão complicado”, afirma Deonilda Machado, atual presidente da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (Cnarts), referindo-se à lentidão com que caminham os projetos de lei voltados à regulamentação da profissão e reconhecimento do artesanato como atividade relevante para a economia nacional.

“Quando o Estatuto do Artesão for aprovado, tudo vai melhorar”, prevê a presidente da Cnarts. Deonilda lamenta a demora da tramitação dos projetos de lei. “Na semana passada, estivemos em Brasília participando da 2ª pré-conferência do Ministério da Cultura. Temos ido à Câmara dos Deputados para acompanhar o andamento das matérias que nos interessam”, acrescenta.

Para ela, o artesanato deveria migrar do Mdic para o Ministério da Cultura, órgão federal que tem mais afinidade com o tema. Os artesãos já solicitaram essa medida ao presidente Lula, antes da criação da entidade nacional. “O Mdic lida com indústria e comércio exterior. Não acho apropriado para a nossa atividade, que é ligada à cultura e produção comunitária. Nosso setor não é grandioso como a indústria e o comércio exterior”, argumenta. O Ministério da Cultura estaria estruturando uma secretaria para cuidar do artesanato, de acordo com Deonilda.

Ela conta que a entidade continua se esforçando e trabalhando em prol da conscientização das associações de artesãos, presentes em várias regiões, para se unir e fundar federações estaduais representantes da categoria, e posteriormente, aderir à Cnarts. “Já contamos com sete federações associadas, dos estados do Paraná, Pará, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e do Distrito Federal”, informa Deonilda.

A Cnarts foi criada em abril de 2009, com o objetivo de articular os artesãos de todo o País e cumprir o papel de representar a categoria em nível nacional. “A falta de articulação era o maior motivo da situação de marginalização dos artesãos e do artesanato”, explica.

Seguridade - Outro projeto de lei que causa expectativa aos artesãos é o de nº 3523/2008, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). Ele propõe a inclusão do artesão na categoria de segurado especial da Previdência Social, assim como ocorre com o agricultor familiar, garimpeiro artesanal, entre outros.

A alíquota do artesão, que varia entre 11% a 20%, seria reduzida para 2,3% do valor bruto da comercialização de sua produção, segundo a proposição de Rollemberg. Essa matéria também tramita devagar na Câmara dos Deputados e se encontra, há mais de um ano, na Comissão de Seguridade Social e Família. “O artesanato gera aproximadamente 2,8% do PIB e movimenta R$ 30 bilhões anualmente”, diz o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

Apoio - O Sebrae é um dos maiores apoiadores do artesanato brasileiro. Desde 1997, atua no setor por meio de programas, projetos e ações de capacitação em empreendedorismo, gestão, design, entre outros temas. Sua atuação abrange comunidades de artesãos em todas as unidades da Federação. A instituição também patrocina a participação de cooperativas de artesãos e produtores artesanais nos grandes eventos nacionais e regionais do setor.A cada dois anos, o Sebrae premia os melhores trabalhos e o empreendedorismo dos artesãos em todas as regiões do país com o Prêmio Top 100 de Artesanato.

Fonte: Leila Denise