Segunda-feira, 30 de junho de 2025 - 17h38
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 887/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.847.235,88 em favor da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO). O objetivo é adequar a programação orçamentária da instituição para cobrir despesas correntes e de capital, visando o fortalecimento das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
A proposta justifica-se pela necessidade de assegurar recursos para a continuidade e o fortalecimento das atividades da Ater, buscando a melhoria da qualidade de vida da população rural, a redução das desigualdades sociais entre as regiões, a inclusão produtiva, a sustentabilidade, a modernização da gestão pública e o combate à pobreza e à extrema pobreza.
Os recursos, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e de excesso de arrecadação, serão aplicados na modernização tecnológica, insumos produtivos, equipamentos e renovação da frota.
A prestação do serviço da Ater ocorrerá de forma continuada, participativa,
educativa e integrada às demais políticas públicas, abrangendo os 52 municípios
de Rondônia e contemplando eixos socioambientais e econômicos. Os serviços
visam ampliar o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas
voltadas à distribuição de insumos produtivos, material genético vegetal e
animal, máquinas e equipamentos, com o objetivo de aumentar a produtividade,
garantir a produção, elevar a renda familiar e promover a inclusão social.
Escola do Legislativo leva projeto Acelero Enem a Vilhena e Rolim de Moura
A Escola do Legislativo (Elero) realizará o Projeto Acelero Enem nos municípios de Vilhena e Rolim de Moura, atendendo solicitação do presidente da
Projeto de Cristiane Lopes que reforça combate a fraudes no INSS é aprovado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1846/2025, de autoria da deputada federal Cristiane Lopes (União-RO), em conjunto ao PL
Alero inaugura Procuradoria da Mulher para proteger direitos e fomentar igualdade de gênero em RO
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) inaugurou, nesta quarta-feira (10), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM). A solenidade ocorreu no
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na noite desta terça-feira (9), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeito