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Segunda-feira, 30 de junho de 2025 - 17h38
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 887/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.847.235,88 em favor da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO). O objetivo é adequar a programação orçamentária da instituição para cobrir despesas correntes e de capital, visando o fortalecimento das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
A proposta justifica-se pela necessidade de assegurar recursos para a continuidade e o fortalecimento das atividades da Ater, buscando a melhoria da qualidade de vida da população rural, a redução das desigualdades sociais entre as regiões, a inclusão produtiva, a sustentabilidade, a modernização da gestão pública e o combate à pobreza e à extrema pobreza.
Os recursos, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e de excesso de arrecadação, serão aplicados na modernização tecnológica, insumos produtivos, equipamentos e renovação da frota.
A prestação do serviço da Ater ocorrerá de forma continuada, participativa,
educativa e integrada às demais políticas públicas, abrangendo os 52 municípios
de Rondônia e contemplando eixos socioambientais e econômicos. Os serviços
visam ampliar o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas
voltadas à distribuição de insumos produtivos, material genético vegetal e
animal, máquinas e equipamentos, com o objetivo de aumentar a produtividade,
garantir a produção, elevar a renda familiar e promover a inclusão social.
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