Sexta-feira, 4 de junho de 2021 - 12h52
O senador Marcos
Rogério (DEM-RO) apresentou esta semana o Projeto de Lei 1.913/2021 que permite
a transposição para os quadros da União dos professores do ex-território de
Rondônia, considerados de contratação precária ou professores leigos que
mantiveram ou que mantém vínculo com o Estado, desde que habilitados a qualquer
tempo.
De acordo com o
autor do Projeto, antes de Rondônia se tornar um estado, a Lei vigente permitia
a contratação de professores para que lecionassem, em caráter suplementar e a
título precário. “O que acontece é que muitos dos professores que foram
incorporados dessa forma acabaram por permanecer nesse nobre ofício durante
muitos anos, eventualmente décadas, porque sua atividade correspondia a uma
necessidade social indiscutível. Portanto, nada mais correto do que conceder a
esses profissionais o direito, aos demais assegurado, de também serem
incorporados aos quadros da União”, explica Marcos Rogério.
O parlamentar
rondoniense destaca ainda em seu PL que o enquadramento federal desses
professores é uma questão de justiça. “Os professores leigos e de contratação
precária ficaram de fora de diversas emendas constitucionais e leis
regulamentares que tratam da matéria. Por isso apresentei esse Projeto, porque
entendo que a transposição desses servidores é uma questão de reconhecimento
àqueles que, com o esforço e dedicação, contribuíram para o crescimento e
desenvolvimento de Rondônia no período de transformação do ex-território em
Estado”, ressaltou.
O PL 1.913/2021 já
foi protocolado. Devido a pandemia da Covid-19, as Comissões do Senado não
estão funcionando da forma tradicional e a tramitação de projetos foi alterada.
Desta forma, o Projeto é enviado direto para o Plenário, onde aguarda-se a
indicação de relator para posteriormente ser pautado e apreciado pelos
senadores.
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