Segunda-feira, 22 de abril de 2019 - 19h31
No Brasil, uma mulher é
vítima de violência física ou verbal a cada dois segundos, de acordo com o
Relógio da Violência do Instituto Maria da Penha. Quando a vítima se cala a
agressão pode perdurar. O silêncio impede o fim do ciclo da violência
doméstica, e muitas vezes isso ocorre pela dependência econômica da vítima com
o agressor.
Para ajudar a pôr fim na dinâmica da violência doméstica e oportunizar emprego
às mulheres que passaram por esse trauma, a deputada federal Jaqueline Cassol
(PP-RO) protocolou projeto de lei que prevê a destinação de 10% das vagas em
empresas que prestam serviço ao Poder Público às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar. “Criar uma reserva
de oportunidades para essas mulheres é fundamental. A gente oportuniza trabalho,
dá autonomia e auxilia na superação do trauma, além de incluí-las socialmente
também”, disse a deputada.
O texto prevê ainda que
os editais de licitação e contratos públicos deverão conter cláusulas
específicas que contemplem as cotas e que o porcentual mínimo de 10% deverá ser
respeitado durante todo tempo de contrato e aplicado a todos os cargos. A
mulher poderá provar a condição de vítima de violência através de denúncia do
Ministério Público ou Medida Protetiva.
O Ministério Público de
Rondônia aponta que nos últimos três anos mais de cinco mil medidas protetivas
foram concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica somente em Porto
Velho. Denúncias desse tipo de crime foram 2500 só do ano passado para cá.
Esse é o primeiro projeto de lei de autoria da
deputada federal Jaqueline Cassol. O PL 2372/2019 foi protocolado na Câmara dos
Deputados na última terça-feira (16) e aguarda deliberação do presidente
Rodrigo Maia.
Nesta terça-feira (23), a deputada Jaqueline Cassol deve usar a tribuna no Plenário
da Câmara dos Deputados para apresentar dados sobre a violência e também fazer
a defesa de sua proposta.
Acompanhe a tramitação do projeto aqui: http://bit.ly/2PqSaPd
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