Quarta-feira, 29 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Presidente de Assembléia Legislativa de RO permanecerá preso


A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar (HC 89417) requerida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado estadual José Carlos de Oliveira. Sua defesa pretendia obter a imediata soltura do parlamentar, preso durante a "operação Dominó" da Polícia Federal, devido a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A alegação da defesa de José Carlos era de que o Superior Tribunal de Justiça seria incompetente para decretar sua prisão, devido à sua imunidade parlamentar, prevista no artigo 53, parágrafo 3º, combinado com o parágrafo único do artigo 27, ambos da Constituição Federal.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, observou em sua decisão que a competência do STJ foi devidamente motivada, como medida eficaz para a finalização dos trabalhos de apuração e punição do envolvimento de autoridades que detém prerrogativa de foro. A ministra ressaltou que, deste modo, o parlamentar também fica sujeito ao processamento e julgamento perante o STJ.

“Não se há admitir, portanto, na fase estrita de exame de medida liminar, como imprópria, inadequada ou equivocada a competência exercida para o ato que se põe em apreciação na ação impetrada [HC]”, afirmou a ministra. Por fim, Cármen Lúcia indeferiu a liminar.

Fonte: STF

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 29 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Ieda Chaves destaca conscientização e combate à violência sexual de crianças e adolescentes

Deputada Ieda Chaves destaca conscientização e combate à violência sexual de crianças e adolescentes

A deputada Ieda Chaves (União Brasil) fez uso da Tribuna na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) nesta terça-feira (28), p

Vereador Fogaça vota favorável a recursos federais para capital  e critica deputado por travar R$ 26 milhões

Vereador Fogaça vota favorável a recursos federais para capital e critica deputado por travar R$ 26 milhões

Na sessão da Câmara Municipal de Porto Velho, desta terça-feira o vereador Everaldo Fogaça (PSD) destacou a importância da aprovação, discussão, do

Deputada Dra. Taíssa propõe expansão do Programa "Agiliza Saúde" em municípios de Rondônia

Deputada Dra. Taíssa propõe expansão do Programa "Agiliza Saúde" em municípios de Rondônia

A deputada Dra. Taíssa (Podemos) encaminhou uma indicação parlamentar à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), propondo a inclusão dos municípios do

Deputado Alex Redano comemora sucesso da 11ª Rondônia Rural Show Internacional

Deputado Alex Redano comemora sucesso da 11ª Rondônia Rural Show Internacional

O deputado estadual Alex Redano comemorou o sucesso de mais uma edição da Rondônia Rural Show Internacional, a maior vitrine do agronegócio na regiã

Gente de Opinião Quarta-feira, 29 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)