Presidente de Assembléia Legislativa de RO permanecerá preso

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar (HC 89417) requerida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado estadual José Carlos de Oliveira. Sua defesa pretendia obter a imediata soltura do parlamentar, preso durante a "operação Dominó" da Polícia Federal, devido a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A alegação da defesa de José Carlos era de que o Superior Tribunal de Justiça seria incompetente para decretar sua prisão, devido à sua imunidade parlamentar, prevista no artigo 53, parágrafo 3º, combinado com o parágrafo único do artigo 27, ambos da Constituição Federal.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, observou em sua decisão que a competência do STJ foi devidamente motivada, como medida eficaz para a finalização dos trabalhos de apuração e punição do envolvimento de autoridades que detém prerrogativa de foro. A ministra ressaltou que, deste modo, o parlamentar também fica sujeito ao processamento e julgamento perante o STJ.

Não se há admitir, portanto, na fase estrita de exame de medida liminar, como imprópria, inadequada ou equivocada a competência exercida para o ato que se põe em apreciação na ação impetrada [HC], afirmou a ministra. Por fim, Cármen Lúcia indeferiu a liminar.

Fonte: STF

Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Janeiro Branco: projetos de Eyder Brasil colocam saúde mental em pauta em Rondônia

O primeiro mês do ano é marcado pelo Janeiro Branco, campanha nacional de conscientização sobre a saúde mental. Em Rondônia, o tema tem sido debatid

Investimento histórico: deputada federal Cristiane Lopes fortalece cafeicultura de Rondônia

Com olhar atento às necessidades dos produtores rurais e ao crescimento da cafeicultura, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) destino

Deputada Cristiane Lopes faz balanço de 2025, organiza pautas estratégicas e projeta novas entregas para 2026

A deputada federal Cristiane Lopes inicia 2026 com um mandato marcado por pautas estruturantes e posicionamentos claros. Ao longo de 2025, sua atuaç

Deputada Yeda Chaves propõe convênio para modernizar unidade de saúde de Candeias do Jamari

Ainda no último ano legislativo, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 15.201/2025, recomendando a celebração de