Presidente de Assembléia Legislativa de RO permanecerá preso

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar (HC 89417) requerida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado estadual José Carlos de Oliveira. Sua defesa pretendia obter a imediata soltura do parlamentar, preso durante a "operação Dominó" da Polícia Federal, devido a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A alegação da defesa de José Carlos era de que o Superior Tribunal de Justiça seria incompetente para decretar sua prisão, devido à sua imunidade parlamentar, prevista no artigo 53, parágrafo 3º, combinado com o parágrafo único do artigo 27, ambos da Constituição Federal.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, observou em sua decisão que a competência do STJ foi devidamente motivada, como medida eficaz para a finalização dos trabalhos de apuração e punição do envolvimento de autoridades que detém prerrogativa de foro. A ministra ressaltou que, deste modo, o parlamentar também fica sujeito ao processamento e julgamento perante o STJ.

Não se há admitir, portanto, na fase estrita de exame de medida liminar, como imprópria, inadequada ou equivocada a competência exercida para o ato que se põe em apreciação na ação impetrada [HC], afirmou a ministra. Por fim, Cármen Lúcia indeferiu a liminar.

Fonte: STF

Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero aprova PL que libera R$12,5 milhões para programas essenciais da educação estadual

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 961/25 , de autoria do Poder Executivo, que autori

Alero celebra 42 anos com programação especial para crianças

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) comemora seus 42 anos neste domingo (19) com uma grande programação voltada para toda a família. A pa

Em dia histórico para Israel, Cristiane Lopes acompanha com emoção libertações em Israel e reforça seu apoio à nação amiga

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil – RO) celebrou a libertação dos últimos reféns israelenses que estavam em poder do grupo Hamas. O f

Dia do Professor: Assembleia evidencia trabalho legislativo em prol da educação

O Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro, celebrando a importância dos profissionais da educação, fundamentais na formação de cidadãos e n