Porto Velho (RO) domingo, 20 de outubro de 2019
×
Gente de Opinião

Política

Presidente de Assembléia Legislativa de RO permanecerá preso


A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar (HC 89417) requerida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado estadual José Carlos de Oliveira. Sua defesa pretendia obter a imediata soltura do parlamentar, preso durante a "operação Dominó" da Polícia Federal, devido a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A alegação da defesa de José Carlos era de que o Superior Tribunal de Justiça seria incompetente para decretar sua prisão, devido à sua imunidade parlamentar, prevista no artigo 53, parágrafo 3º, combinado com o parágrafo único do artigo 27, ambos da Constituição Federal.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, observou em sua decisão que a competência do STJ foi devidamente motivada, como medida eficaz para a finalização dos trabalhos de apuração e punição do envolvimento de autoridades que detém prerrogativa de foro. A ministra ressaltou que, deste modo, o parlamentar também fica sujeito ao processamento e julgamento perante o STJ.

“Não se há admitir, portanto, na fase estrita de exame de medida liminar, como imprópria, inadequada ou equivocada a competência exercida para o ato que se põe em apreciação na ação impetrada [HC]”, afirmou a ministra. Por fim, Cármen Lúcia indeferiu a liminar.

Fonte: STF

Mais Sobre Política

Ministério Público realiza reunião sobre os bairros Conceição e Flamboyant após intervenção de Cristiane Lopes

Ministério Público realiza reunião sobre os bairros Conceição e Flamboyant após intervenção de Cristiane Lopes

Após a vereadora Cristiane Lopes (PP) ir até o Ministério Público Estadual (MP/RO), para relatar os problemas das obras de pavimentação dos bairros Fl

Mariana Carvalho apresenta declaração sobre cobertura universal de saúde em assembleia da União Interparlamentar

Mariana Carvalho apresenta declaração sobre cobertura universal de saúde em assembleia da União Interparlamentar

Mais de 1700 parlamentares e parceiros da ONU e da sociedade civil de todo o mundo estão reunidos em Belgrado, na Sérvia, onde acontece a 141ª Assembl

Erro na tabela de vencimentos dos professores volta a ser discutido na Comissão de Educação

Erro na tabela de vencimentos dos professores volta a ser discutido na Comissão de Educação

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Assembleia Legislativa, se reuniu na manhã desta quarta-feira (16), para deliberar projetos e voltou a di

Liderança na produção do cacau depende da vontade política, aponta debate

Liderança na produção do cacau depende da vontade política, aponta debate

A volta do protagonismo brasileiro na produção de cacau depende de mais investimentos em pesquisa e de ações como o fortalecimento da Comissão Executi